30/07/2025 15:52

Decorrido prazo de BANCO BPN BRASIL S.A em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:52

Decorrido prazo de BANCO BPN BRASIL S.A em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:28

Juntada de Petição de apelação
08/07/2025 03:41

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851980-06.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCA GOMES DA CRUZ REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SENTENÇA

Vistos. 1.

RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração visando sanar eventual omissão na sentença, requerendo a parte ré a retificação do polo passivo da demanda, para que passe a constar a correta denominação da parte requerida, qual seja, BANCO CREFISA S/A, inscrito no CNPJ nº. 061.033.106/0001/86.

Ausência de manifestação do embargado. É o sucinto Relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Inexiste erro material na sentença proferida, uma vez que a preliminar de retificação do polo passivo foi analisada e DEFERIDA na decisão saneadora de id 69648037, vejamos: “DEFIRO o pedido de retificação do polo passivo para que se passe a constar apenas no polo passivo BANCO CREFISA S.A., inscrito no MF/CNPJ sob o n.º 061.033.106/0001-86.” Portanto, inexiste vício na decisão, devendo a Secretaria realizar o devido cadastramento do BANCO CREFISA S.A. no polo passivo da demanda.

Dessa forma, impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade e a finalidade de ser reparado suposto vício na sentença embargada, mas para lhe negar provimento, eis que vício algum foi efetivamente demonstrado. 3.DISPOSITIVO Ante o acima exposto, com fulcro no art.1024 do CPC, conheço dos embargos apresentados, mas para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a sentença. À Secretária para proceder a retificação do polo passivo para que se passe a constar apenas no polo passivo BANCO CREFISA S.A., inscrito no MF/CNPJ sob o n.º 061.033.106/0001-86.

No mais, cumpra-se a referida sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 29 de maio de 2025.

Francisco João Damasceno Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
04/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851980-06.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCA GOMES DA CRUZ REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CERTIDÃO CERTIFICO QUE, nesta data, que os embargos declaratórios id 73627780 foram apresentados tempestivamente.

Intime-se a parte embargada para no prazo de 05 dias, querendo, apresentar manifestação acerca dos embargos declaratórios.

Certifico, ainda, que a apelação da parte autora id 74306930 foi tempestiva e que a mesma é beneficiária da justiça gratuita.

O referido é verdade e dou fé.

TERESINA-PI, 14 de maio de 2025.

LARISSA BURLAMAQUI FERREIRA Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 08:35

Conclusos para julgamento
29/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:35

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/05/2025 12:43

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DA CRUZ em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851980-06.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCA GOMES DA CRUZ REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CERTIDÃO CERTIFICO QUE, nesta data, que os embargos declaratórios id 73627780 foram apresentados tempestivamente.

Intime-se a parte embargada para no prazo de 05 dias, querendo, apresentar manifestação acerca dos embargos declaratórios.

Certifico, ainda, que a apelação da parte autora id 74306930 foi tempestiva e que a mesma é beneficiária da justiça gratuita.

O referido é verdade e dou fé.

TERESINA-PI, 14 de maio de 2025.

LARISSA BURLAMAQUI FERREIRA Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
14/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:15

Juntada de Petição de apelação
04/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 01:08

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851980-06.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCA GOMES DA CRUZ REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SENTENÇA

Vistos. 1.

RELATÓRIO FRANCISCA GOMES DA CRUZ, por advogado, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face de CREFISA S.A.

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, ambos devidamente qualificados na inicial.

O requerente aduz, em suma, que foi realizado descontos indevidos em seu benefício previdenciário em razão de um contrato empréstimo de n.º 097000545053 não pactuado.

Em sede de contestação o réu afirmou se tratar de descontos realizados em virtude de um contrato de empréstimo devidamente firmado pelas partes.

Réplica com reafirmações iniciais.

Decisão saneadora aplicando o Código de Defesa do Consumidor a esta relação, bem com mantendo com o autor o ônus comprobatório de seu direito, devendo demonstrar que não se beneficiou do valor da transação impugnada.

Intimadas, as partes pugnaram pelo julgamento da lide. É o sucinto Relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO 2.1 DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO De acordo com o art. 355, I, CPC, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença quando não houver necessidade de produção de outras provas.

O STJ entende que no sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, em regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o destinatário final da prova, a quem cumpre a análise da conveniência e necessidade de sua produção. (STJ - AgInt no AREsp: 1249277 SP 2018/0032181-5, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 16/10/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/10/2018). É o caso dos autos.

Uma vez que a matéria envolvida pela lide diz respeito unicamente à questão aos documentos que embasam a presente ação, não havendo mais provas a se produzir ou discussão sobre fatos que já não estejam comprovados documentalmente, pelo que passo ao julgamento antecipado do mérito. 2.2- DA INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA O réu em sede de contestação afirmou que a parte autora celebrou o contrato de empréstimo consignado n.º 097000545053, como prova do alegado, juntou aos autos cópia do contrato firmado pela parte autora, acompanhado de seus documentos pessoais, e um comprovante de transferência de valores.

Pela documentação apresentada, entendo ter a parte ré se eximido de seu ônus probatório.

A parte autora, no entanto, mesmo com a imposição do ônus contra si, na forma do art. 373,I,CPC, não requereu a produção de nenhuma prova.

Em sendo assim, a parte autora não demonstrou qualquer conduta irregular da parte ré, restando demonstrado nos autos a validade da contratação impugnada.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

DANO MORAL.

AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA OU ABUSIVA POR ALEGADAS OFENSAS.

DEVER DE INDENIZAÇÃO NÃO CONFIGURADO Para haver juízo condenatório é necessária prova inequívoca dos fatos, pois incumbe à parte autora a prova do fato constitutivo do direito afirmado.

Situação dos autos em que o contexto probatório não se mostra suficiente a efeito de firmar juízo condenatório.

Ausência de ofensas demeritórias pelos demandados capazes de abalar a honra da parte autora ou causar dano à sua imagem.

Meras questões inerentes à administração do condomínio, notadamente em razão da forma impetuosa com que a autora manifestava suas contrariedades para com os administradores ou os demais condôminos, sem que da carta de advertência ou da nota de esclarecimentos se denote qualquer violação à honra subjetiva ou objetiva da parte autora.

Sentença de improcedência mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº *00.***.*96-50, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 27/03/2019).(TJ-RS - AC: *00.***.*96-50 RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Data de Julgamento: 27/03/2019, Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/03/2019). ******** RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - DANOS MORAL E MATERIAL INDEVIDOS.

A responsabilidade civil não se constitui quando ausente a conduta ilícita, nos termos do art. 186 c/c o caput do art. 927, ambos do Código Civil.

Recurso improvido.(TRT-20 00005250620175200001, Relator: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO, Data de Publicação: 16/11/2018). ******** APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANO MATERIAL E DANO MORAL NÃO CONFIGURADOS. ÔNUS DA PROVA, QUE MESMO INVERTIDO, NÃO EXIME O CONSUMIDOR DE APRESENTAR ELEMENTOS MÍNIMOS DE PROVA.

DECISÃO INCENSURÁVEL.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0536833-83.2016.8.05.0001, Relator (a): João Augusto Alves de Oliveira Pinto, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 12/12/2018 )(TJ-BA - APL: 05368338320168050001, Relator: João Augusto Alves de Oliveira Pinto, Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: 12/12/2018).

Dessa forma, não merece guarida o pleito inicial, tanto no que se refere à declaração de inexistência quanto, por consectário lógico, de repetição de indébito e dano moral. 3.

DISPOSITIVO Do exposto, na forma do art. 487, I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA.

Custas Judiciais e Honorários Advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, a ser cobrado na forma do art. 98, §3.º, CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

TERESINA-PI, 17 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:38

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 11:37

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:48

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2025 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DA CRUZ em 22/01/2025 23:59.
08/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA GOMES DA CRUZ - CPF: *25.***.*12-00 (AUTOR).
25/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
24/10/2024 23:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
24/10/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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