25/07/2025 22:10

Juntada de petição
21/07/2025 03:04

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0832358-72.2023.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Abono de Permanência] APELANTE: MARIA HILDA MAGALHAES MONTEIRO APELADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA DESPACHO Vistos, etc.

Da análise dos autos, verifico que foram opostos Embargos de Declaração (Id nº 25760956), contudo, ainda não foi oportunizado prazo para que a parte Embargada apresentasse contrarrazões.

Ante o exposto, determino a intimação do Embargado para contrarrazões aos embargos, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1023, § 2°, do Código de Processo Civil, em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa (art. 5°, inciso LV, CRFB/88).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada em sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
17/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/06/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 03:50

Decorrido prazo de MARIA HILDA MAGALHAES MONTEIRO em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 13:54

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:37

Juntada de manifestação
12/06/2025 12:03

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:35

Expedição de intimação.
30/05/2025 10:21

Conhecido o recurso de MARIA HILDA MAGALHAES MONTEIRO - CPF: *11.***.*60-49 (APELANTE) e provido
29/05/2025 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 13:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/05/2025 16:04

Juntada de informação
23/05/2025 11:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2025 14:17

Deliberado em Sessão - Adiado
22/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:38

Juntada de informação
15/05/2025 13:17

Deliberado em Sessão - Adiado
15/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:59

Juntada de informação
08/05/2025 11:51

Deliberado em Sessão - Adiado
08/05/2025 11:49

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:40

Juntada de informação
29/04/2025 00:47

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2025.
29/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:23

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/04/2025 15:23

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
25/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2025 13:12

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 18:17

Pedido de inclusão em pauta
11/04/2025 11:13

Deliberado em Sessão - Retirado
11/04/2025 10:31

Juntada de Certidão
03/04/2025 08:40

Outras Decisões
01/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
01/04/2025 09:02

Outras Decisões
28/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:06

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/03/2025 01:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/03/2025.
28/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 18:45

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
26/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2025 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/03/2025 09:32

Conclusos para o Relator
10/03/2025 11:48

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:57

Juntada de manifestação
21/01/2025 10:19

Conclusos para o Relator
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 19/12/2024 23:59.
20/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA HILDA MAGALHAES MONTEIRO em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/10/2024 12:41

Conclusos para o Relator
07/10/2024 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
04/10/2024 12:14

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:03

Juntada de manifestação
23/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:14

Recebidos os autos
16/09/2024 11:14

Conclusos para Conferência Inicial
16/09/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#257 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022575-75.2012.8.18.0140

Estado do Piaui

Advogado: Leonardo e Silva de Almendra Freitas

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/09/2023 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0801299-59.2024.8.18.0131

Teresa Matias Costa

Equatorial Piaui

Advogado: Wagner Passos da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/09/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0801439-32.2022.8.18.0077

Edilson de Sousa

Fundacao Piaui Previdencia

Advogado: Laionara Correa Monteiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/08/2022 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0801439-32.2022.8.18.0077

Estado do Piaui

Edilson de Sousa

Advogado: Laionara Correa Monteiro

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/09/2023 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0832358-72.2023.8.18.0140

Maria Hilda Magalhaes Monteiro

Fundacao Piaui Previdencia

Advogado: Ana Maria Monteiro Campelo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/06/2023 17:11

Exibir Processo