TJPI - 0804684-44.2021.8.18.0026
1ª instância - 3ª Vara de Campo Maior
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 10:55
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 06:10
Decorrido prazo de GABRIEL ROCHA FURTADO em 02/07/2025 23:59.
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30/06/2025 19:46
Juntada de Petição de manifestação
-
30/06/2025 18:16
Juntada de Petição de manifestação
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31/03/2025 01:08
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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29/03/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804684-44.2021.8.18.0026 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS INVENTARIANTE: NADIA PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO IBIAPINA E SILVA FILHO, DANIEL OLIVEIRA E SILVA, NAIRA OLIVEIRA E SILVA CRONEMBERGER, DANILO OLIVEIRA E SILVA INVENTARIADO: CARLOS ALBERTO IBIAPINA E SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO De ordem do Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Campo Maior, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.
DECISÃO: "...
Assim AUTORIZO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome da inventariante para que adote os procedimentos de baixa da empresa ECRAP ENGENHARIA LTDA perante as repartições públicas competentes, além de poderes de administração que sejam adstrito a essa finalidade, como, v.g, emitir certificados digitais perante a ICP-Brasil a fim de que lhe seja possibilitado o acesso aos Sistema da Receita Federal, negociar dívidas tributárias e gestão de pessoas e recursos e conseguir o balanço patrimonial da empresa, integrando os bens do espólio.
A inventariante fica ciente de que deve juntar aos autos, ao final de 60(sessenta) dias, declarações atualizadas dos bens do espólio, com indicação dos valores, com a documentação pertinente, sobretudo relativa à empresa empresa ECRAP ENGENHARIA LTDA, certidões negativas tributárias do inventariado (e não de suas empresas), e recolhimento do ITCMD, na forma legal." CAMPO MAIOR, 27 de março de 2025.
ANTONIO AUGUSTO JALES LIMA FERREIRA 3ª Vara da Comarca de Campo Maior -
27/03/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 16:57
Expedição de Alvará.
-
12/02/2025 04:49
Decorrido prazo de MARIA ALDERI DE ARAUJO LIRA em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 17:35
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 12:24
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2024 09:16
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/10/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 15:16
Juntada de Petição de manifestação
-
08/07/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2024 14:53
Outras Decisões
-
06/02/2024 04:51
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS em 05/02/2024 23:59.
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05/02/2024 13:54
Conclusos para decisão
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05/02/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/01/2024 10:19
Juntada de Petição de manifestação
-
13/11/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 19:28
Juntada de Petição de informação - corregedoria
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29/08/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 18:50
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 18:46
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 19:25
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 16:03
Juntada de Petição de certidão
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02/08/2023 14:05
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 15:48
Expedição de Certidão.
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13/06/2023 09:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/06/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 25/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 16:31
Juntada de Petição de manifestação
-
16/05/2023 11:30
Juntada de Petição de certidão
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12/05/2023 14:55
Juntada de Petição de certidão
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27/04/2023 14:30
Expedição de Edital.
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25/04/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 14:23
Juntada de Petição de manifestação
-
24/04/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 12:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/04/2023 12:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/04/2023 12:51
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 18:01
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 18:47
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 17:21
Juntada de Petição de manifestação
-
27/02/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 10:36
Expedição de Certidão.
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16/01/2023 18:28
Juntada de Petição de petição
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03/10/2022 11:28
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 11:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/10/2022 11:20
Desentranhado o documento
-
03/10/2022 11:19
Desentranhado o documento
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16/09/2022 12:18
Juntada de Petição de manifestação
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10/09/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2022 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2022 21:37
Juntada de Petição de petição
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06/06/2022 09:31
Juntada de Petição de petição
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26/05/2022 17:38
Conclusos para despacho
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26/05/2022 17:37
Expedição de Certidão.
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26/05/2022 17:36
Expedição de Certidão.
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06/04/2022 16:56
Juntada de Petição de petição
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05/04/2022 00:58
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 00:58
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 00:57
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS em 04/04/2022 23:59.
-
11/03/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 13:55
Juntada de Petição de petição
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17/01/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2021 19:37
Juntada de Certidão
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15/10/2021 14:05
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 14:04
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 17:29
Juntada de Petição de manifestação
-
17/09/2021 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 17:47
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2021 21:48
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 21:47
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2021
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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