29/04/2025 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 19:15

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 01:17

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0843020-66.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LOPES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 25 de março de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.
27/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/03/2025 19:24

Conclusos para decisão
24/03/2025 19:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:24

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2025 23:59.
15/01/2025 19:33

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:06

Nomeado perito
18/11/2024 22:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 09:10

Conclusos para decisão
13/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:10

Juntada de Certidão
11/06/2024 04:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 05:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:39

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 18:32

Juntada de Certidão
08/03/2024 04:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 23:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 23:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE ASSIS LOPES - CPF: *82.***.*00-04 (AUTOR).
23/01/2024 13:15

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:15

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
22/09/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 12:17

Expedição de Certidão.
24/11/2022 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por
24/11/2022 13:55

Expedição de Certidão.
24/01/2022 18:16

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 09:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
02/12/2021 08:10

Conclusos para despacho
02/12/2021 08:10

Juntada de Certidão
01/12/2021 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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