13/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
26/04/2025 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:08

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800339-06.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] INTERESSADO: CONDOMINIO SANTIDIO SOARES INTERESSADO: ANA PATRICIA PINHEIRO LIMA VIEIRA SANTOS DESPACHO No caso em tela, houve a celebração de acordo, que fora devidamente homologado (ID n° 66199847).

Posteriormente ao arquivamento, a parte Autora peticionou informando o seu descumprimento, motivo pelo qual requer a execução (ID n° 71228988).

Considerando que não houve o cumprimento voluntário integral do referido acordo pela parte Ré, decido por deferir o pedido autoral para abertura da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 52, IV, da Lei nº. 9.099/95, combinado com o artigo 523 do CPC.

Intime-se a parte devedora pessoalmente (art. 513, §2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa de R$ 9.116,76 (nove mil, cento e dezesseis reais e setenta e seis centavos), e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pelo promovente.

Não havendo o pagamento devido, incidir a multa de 10 % (dez por cento) prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil CUMPRA-SE.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
27/03/2025 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:57

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:57

Processo Reativado
24/02/2025 08:57

Processo Desarquivado
20/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 05:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2024 14:50

Expedição de Ofício.
04/11/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 14:06

Baixa Definitiva
04/11/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:59

Homologada a Transação
01/11/2024 14:01

Conclusos para julgamento
01/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:15

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO SANTIDIO SOARES em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 07:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2024 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:49

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:19

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:16

Processo Reativado
08/02/2024 13:16

Processo Desarquivado
30/01/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 14:18

Baixa Definitiva
20/11/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/10/2023 11:01

Conclusos para julgamento
03/10/2023 11:01

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 14:28

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023 13:10

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:10

Expedição de Mandado.
02/05/2023 11:09

Expedição de Mandado.
14/03/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:35

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:35

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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