29/04/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 08:50

Baixa Definitiva
29/04/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 08:50

Transitado em Julgado em 25/04/2025
29/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ALICE PEREIRA DE CASTRO em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:02

Publicado Sentença em 31/03/2025.
28/03/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000068-04.2001.8.18.0077 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] REQUERENTE: CARMEM LUCIA DE FREITAS CASTRO, HELIS DE FREITAS INVENTARIADO: ALICE PEREIRA DE CASTRO SENTENÇA Cuida-se de abertura de inventário deflagrada inicialmente por Maria de Lurdes Pereira de Freitas e Erlinda Pereira de Freitas dos bens deixados por Alice Pereira de Castro, falecida em 9/11/1998, todas qualificadas.

No curso do feito (id. 8929524, p. 71), foi deferida a habilitação de Carmem Lúcia de Freitas Castro e Heli de Freitas, respectivas herdeiras das requerentes iniciais, no polo ativo, em substituição, ocasião em que foi determinada desde logo a intimação da parte inventara-te para apresentar a documentação pertinente.

A parte autora compareceu em juízo e, em 26/9/2023, requereu prazo de 60 dias para providenciar a documentação dos demais herdeiros e documentos pendentes pelo despacho de id. 9021123.

O pedido foi deferido e o feito suspenso pelo prazo de 60 dias, ato por meio do qual desde logo foi determinada a intimação da inventariante para, findo aquele, cumprir as diligências que lhe foram determinadas, sob pena de abandono (id. 47466777).

Foi determinada (id. 57436449) e realizada a intimação pessoal da inventariante, subscrevendo esta o AR em id 65466366, entregue em 10/10/2024, e permaneceu inerte. É o relatório.

Decido.

No caso dos autos, verifica-se a afronta ao artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Ressalto que a requerente foi intimada pessoalmente para cumprir o que lhe incumbia, já possuindo ciência disto ainda em, pelo menos, 12/02/2020, primeiro momento em que se manifestou nos autos após a determinação para apresentação da documentação pertinente (id. 8929524, p. 73), deixando ainda mais claro o seu desinteresse no andamento deste processo.

A propósito, ambas as habilitadas já tinham se manifestado nos autos após a determinação para cumprir a diligência de outrora (id. 8929524, p. 73, e id. 47020629) e permaneceram inertes.

Ante o exposto, não resta outra medida senão a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, que o faço pelas razões mencionadas.

Custas processuais pela parte autora, mas condiciono a sua cobrança ao preenchimento dos requisitos previstos no § 3° do art. 98 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

URUçUÍ-PI, 26 de março de 2025.

Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
27/03/2025 20:19

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/02/2025 10:29

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:29

Juntada de Certidão
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DE FREITAS CASTRO em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/09/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:09

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/11/2023 12:59

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/09/2023 13:00

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:00

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:32

Conclusos para despacho
05/06/2023 08:32

Expedição de Certidão.
05/06/2023 08:31

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:21

Expedição de Termo de Compromisso.
09/05/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 08:25

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 16:54

Expedição de Mandado.
23/01/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 16:21

Conclusos para despacho
24/06/2022 11:57

Juntada de Certidão
06/12/2021 08:27

Juntada de Certidão
22/05/2020 09:14

Expedição de Mandado.
22/05/2020 09:10

Juntada de mandado
22/05/2020 09:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 19:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2020 00:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2020 00:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 00:37

Juntada de informação
19/03/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 16:50

Distribuído por sorteio
19/03/2020 11:04

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/03/2020 10:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 10:55

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/02/2020 12:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/02/2020 15:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 14:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/01/2020 14:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 14:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 14:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 16:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/10/2019 12:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/10/2019 12:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/09/2019 10:28

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2019 14:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/06/2019 14:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/06/2019 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/11/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-14.
13/11/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2018 17:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 09:41

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/12/2017 09:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/12/2017 09:35

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
02/12/2014 08:14

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
11/12/2009 14:00

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/09/2008 14:05

Distribuído por sorteio
07/04/2006 14:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2001

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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