26/04/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:01

Decorrido prazo de FRANCILINA MENDES DE OLIVEIRA MORAIS em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800188-53.2020.8.18.0075 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: FRANCILINA MENDES DE OLIVEIRA MORAIS, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de uma Apelação Cível interposta por FRANCILINA MENDES DE OLIVEIRA MORAIS, já devidamente qualificado, ora Apelante, contra r. sentença do MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simplício Mendes, nos autos da Ação de Reparação por Danos Morais, em face do BANCO DO BRASIL S.A.

Em sede recursal o banco requerido pugna inaplicabilidade do Código de Deseja do Consumidor e da inversão do ônus da prova.

Ocorre que, este assunto é objeto do Tema Repetitivo 1300, o qual aguarda julgamento para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Desse modo, determino a suspensão do trâmite processual deste recurso, pois se enquadra na matéria que é objeto do Tema Repetitivo 1300 que está para julgamento, até ulterior deliberação por parte do Superior Tribunal de Justiça.

Aguarde-se os autos em Secretaria.

Intimem-se e cumpra-se.

Data do sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
28/03/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
19/11/2024 11:39

Conclusos para o Relator
18/11/2024 23:52

Juntada de documento de comprovação
29/10/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/10/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:22

Conclusos para o Relator
11/07/2024 03:06

Decorrido prazo de FRANCILINA MENDES DE OLIVEIRA MORAIS em 10/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 11:18

Juntada de petição
09/06/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 09:29

Conhecido o recurso de FRANCILINA MENDES DE OLIVEIRA MORAIS - CPF: *82.***.*84-72 (APELANTE) e provido em parte
20/05/2024 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 11:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:47

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/04/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 16:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/01/2024 08:48

Conclusos para o Relator
26/01/2024 08:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/07/2023 10:38

Expedição de Certidão.
30/04/2023 19:11

Expedição de Certidão.
03/02/2023 08:46

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:59

Expedição de Certidão.
02/06/2021 08:23

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2021 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2021 23:59.
02/05/2021 21:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2021 21:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
24/11/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 08:43

Recebidos os autos
09/11/2020 08:43

Conclusos para Conferência Inicial
09/11/2020 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800906-61.2021.8.18.0060

Marilene Castro

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Luis Roberto Moura de Carvalho Brandao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/06/2021 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0800906-61.2021.8.18.0060

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/08/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0803020-58.2020.8.18.0140

Maria Augusta Neta

Banco do Brasil SA

Advogado: Italo Antonio Coelho Melo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/02/2020 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0800220-40.2023.8.18.0047

Maria Dalva Venanca dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/02/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0800188-53.2020.8.18.0075

Francilina Mendes de Oliveira Morais

Banco do Brasil SA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/03/2020 18:36

Exibir Processo