26/04/2025 03:06

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA NETA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0803020-58.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] APELANTE: MARIA AUGUSTA NETA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA AUGUSTA NETA, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do BANCO DO BRASIL S.A.

Em sede recursal a parte autora requer PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO, visando os Princípios da Celeridade e da Boa-Fé, é que se requer reforma da r. sentença recorrida, para que seja julgado procedente todos os pedidos Ocorre que, este assunto é objeto do Tema Repetitivo 1300, o qual aguarda julgamento para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Desse modo, determino a suspensão do trâmite processual deste recurso, pois se enquadra na matéria que é objeto do Tema Repetitivo 1300 que está para julgamento, até ulterior deliberação por parte do Superior Tribunal de Justiça.

Aguarde-se os autos em Secretaria.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira RELATOR
28/03/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/07/2024 12:35

Conclusos para o Relator
16/07/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA NETA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2024 23:59.
13/06/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 15:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/05/2024 17:19

Recebidos os autos
22/05/2024 17:19

Conclusos para Conferência Inicial
22/05/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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