20/07/2025 19:55

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
29/04/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:17

Decorrido prazo de OSVALDO MENDES & CIA LTDA em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821923-73.2022.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: OSVALDO MENDES & CIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de inicialmente ação de busca e apreensão ajuizada pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de OSVALDO MENDES & CIA LTDA.

Este processo havia sido inicialmente distribuído ao Juízo Auxiliar da 4ª Vara Cível desta Comarca de Teresina-PI, dada a conexão com o processo nº 0813035-91.2017.8.18.0140 (id 48838456).

Em 02.07.2024 este feito foi redistribuído a este juízo em cumprimento à determinação contida nos autos do processo SEI 24.0.000068625-1. É o que basta relatar.

Primeiramente, registre-se que, em 12.12.2024, foi editado o Provimento Conjunto TJPI nº 123/2024, disponível no DJe nº 9964, que dispõe em seus arts. 2º e 4º: “Art. 2º Determinar que os processos que se enquadrem nas situações abaixo sejam devolvidos, por dependência, ao juízo competente para o julgamento do processo principal: I - Processos com interposição de embargos de declaração contra sentença de juízo diverso; II - Embargos de terceiro, embargos à execução, oposição e processos conexos. […] Art. 4º As medidas previstas nos artigos 2º e 3º serão implementadas mediante decisão judicial que reconheça a incompetência do juízo, com a consequente remessa dos autos à unidade jurisdicional competente.” Com a redistribuição ocorrida em decorrência do processo SEI 24.0.000068625-1, o processo nº 0813035-91.2017.8.18.0140, ao qual o presente feito havia sido redistribuído por conexão, retornou ao Juízo Titular da 4ª Vara Cível desta Comarca, vinculado à serventia judiciária do 4ª Cartório Judicial Cível.

Assim, tendo em vista que a reconhecida conexão do presente feito e do processo nº 0813035-91.2017.8.18.0140, devolvam-se estes autos ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI para seu regular prosseguimento.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão interlocutória.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
28/03/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:21

Declarada incompetência
12/08/2024 16:27

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
01/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:31

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:42

Conclusos para julgamento
10/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
06/05/2023 00:09

Decorrido prazo de OSVALDO MENDES & CIA LTDA em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:45

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 22:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:24

Conclusos para despacho
18/10/2022 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/10/2022 13:22

Juntada de informação
18/10/2022 03:34

Decorrido prazo de OSVALDO MENDES & CIA LTDA em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 15:45

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 13:01

Juntada de Certidão
28/09/2022 18:08

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2022 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 13:35

Juntada de Petição de diligência
26/09/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 06:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022 16:01

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:01

Expedição de Mandado.
15/09/2022 16:00

Juntada de Petição de mandado
15/09/2022 07:43

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 17:42

Juntada de Petição de diligência
10/08/2022 06:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 10:44

Expedição de Certidão.
09/08/2022 10:44

Expedição de Mandado.
08/08/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 16:24

Concedida a Medida Liminar
03/08/2022 11:03

Conclusos para decisão
30/07/2022 03:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/07/2022 23:59.
05/07/2022 11:02

Expedição de .
13/06/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 09:13

Juntada de Certidão
06/06/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 11:12

Expedição de Certidão.
31/05/2022 20:06

Outras Decisões
30/05/2022 21:11

Conclusos para decisão
30/05/2022 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2025

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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