30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801419-13.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Correção Monetária] REQUERENTE: MARIA ANTONIA BREVE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BRASILEIRA ATO ORDINATÓRIO Considerando a futura expedição de Precatório também em favor do causídico, se faz necessário os seus dados/documentos pessoais.

Desta feita, INTIMO para apresentar os seguintes documentos: b) Documentos (advogado / sociedade de advogados, quando este for beneficiário) - OBRIGATÓRIO: Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB e, sendo que, no caso de sociedade de advogados, cabem o contrato social e documentos pertinentes à sociedade; Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

PIRIPIRI, 13 de maio de 2025.

MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri
29/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:10

Expedição de Precatório.
26/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:17

Juntada de Petição de documentos
15/05/2025 04:29

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801419-13.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Correção Monetária] REQUERENTE: MARIA ANTONIA BREVE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BRASILEIRA ATO ORDINATÓRIO Considerando a futura expedição de Precatório também em favor do causídico, se faz necessário os seus dados/documentos pessoais.

Desta feita, INTIMO para apresentar os seguintes documentos: b) Documentos (advogado / sociedade de advogados, quando este for beneficiário) - OBRIGATÓRIO: Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB e, sendo que, no caso de sociedade de advogados, cabem o contrato social e documentos pertinentes à sociedade; Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

PIRIPIRI, 13 de maio de 2025.

MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri
13/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 08/05/2025 23:59.
14/04/2025 14:57

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.
12/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801419-13.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Correção Monetária] REQUERENTE: MARIA ANTONIA BREVE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BRASILEIRA ATO ORDINATÓRIO Considerando a Resolução nº 303/2019 do CNJ e Resolução nº 375/2023 do TJPI, CERTIFICO QUE, nesta data, minutei, via sistema SEI (nº 25.0.000048069-2), o ofício requisitório de precatório, referente aos valores do beneficiário principal, ainda, segue em anexo a minuta do ofício requisitório de precatório, referente aos honorários sucumbenciais, razão pela qual concedo vista dos autos as partes, para ciência de seus teores, advertindo-lhes que em caso de se manterem silentes, suas inércias serão interpretadas como aceitação tácita.

Ressalte-se, por oportuno, que não foi incluída no corpo do Ofício Requisitório de Precatório o destaque dos honorários contratuais, uma vez que a Decisão preclusa de ID n. 66183929 não o determina.

No entanto, referido destaque poderá ser solicitado no 2º grau após a formação dos Precatórios.

PIRIPIRI, 10 de abril de 2025.

MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri
10/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801419-13.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Correção Monetária] REQUERENTE: MARIA ANTONIA BREVE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BRASILEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo a PARTE EXEQUENTE, por seu procurador, para, no prazo de cinco (05) dias, fazer juntada da documentação (checklist abaixo), necessária a expedição do Precatório/RPV, conforme Resolução nº 303/2019 do CNJ c/c Resolução nº 375/2023 do TJPI c/c Portaria n.º 4532/2023 do TJPI, segue a documentação necessária para a autuação de Precatório e RPV. • Em relação ao processo de conhecimento: a) Petição inicial; b) Mandado de citação (c/ certidão de cumprimento/ciente) e documento comprobatório do começo do prazo nos moldes estabelecidos no art. 231 do CPC/2015; c) Sentença; d) Acórdão na Apelação/Reexame (se houver); e) Decisões e acórdãos referentes a REsp e RE (se houver); f) Certidão de trânsito em julgado, com a especificação de sua data; • Em relação ao Processo de Execução/ fase de cumprimento de sentença: a) Ação/Pedido de Execução/Cumprimento de Sentença; b) Mandado de citação/intimação (c/ certidão/ciente) e documento comprobatório do começo do prazo nos moldes estabelecidos no art. 231 do CPC/2015; c) Certidão de não apresentação de embargos à execução/impugnação; d) Demonstrativo de cálculo (planilha de cálculo) que contenha todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência.; e) Cópias de documentos que eventualmente implicam em valores ou critérios/parâmetros de cálculo (se houver); f) Decisão de homologação dos cálculos (quando não for a própria decisão que resolve os embargos à execução ou a impugnação ao cumprimento de sentença); g) Requerimento de pagamento superpreferencial e decisão (se houver); h) Despachos/decisões do magistrado que dispõem sobre a expedição do ofício precatório; i) Certidão de decurso do prazo para impugnação à expedição da requisição OU da certidão contendo a data da concordância das partes com a expedição; • Em relação aos Embargos à Execução (se houver): a) Petição dos Embargos à Execução/do Devedor/Impugnação; b) Sentença nos Embargos à Execução c) Acórdão na apelação/reexame dos embargos à execução/impugnação (se houver); d) Decisões e acórdãos referentes a Recurso Especial e Recurso Extraordinário (se houver); e) Certidão de trânsito em julgado, com a especificação de sua data. • Outros documentos, conforme Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663: a) Documentos do beneficiário: Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB do beneficiário do crédito relativo ao ofício precatório; b) Documentos (advogado / sociedade de advogados, quando este for beneficiário) - OBRIGATÓRIO: Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB e, sendo que, no caso de sociedade de advogados, cabem o contrato social e documentos pertinentes à sociedade; c) Procurações e substabelecimentos: Procurações outorgadas aos advogados ou à sociedade pelo beneficiário ou seu representante, nas quais constem nomes legíveis, número de inscrição na OAB, CPF, endereço e a informação de que o beneficiário os tenha constituído com poderes expressos para a fase de recebimento do precatório; d) Dados bancários dos beneficiários (Exequentes, Advogado(a), Perito, etc) e) Documentos (honorários contratuais) – obrigatório, se HOUVER DESTAQUE: Cópia do contrato de honorários; Cópia(s) de decisão(ões) referente(s) ao destaque de honorários; • Documentação em situações específicas: a) caso de beneficiário de cujus (que aqui se denomina espólio): descrita na Ordem de Anexação n.º 4, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; b) caso de beneficiário menor ou incapaz, ou massa falida: descrita na Ordem de Anexação n.º 5, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; c) caso de beneficiário principal portador de doença grave ou pessoa com deficiência – PCD: descrita na Ordem de Anexação n.º 6, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; d) casos em que há requisição parcial, complementar ou suplementar: descrita na Ordem de Anexação n.º 21, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; e) casos em que há cessão de crédito: descrita na Ordem de Anexação n.º 23, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; f) casos em que há penhora: descrita na Ordem de Anexação n.º 24, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663.

PIRIPIRI, 28 de março de 2025.

MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri
28/03/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:54

Desentranhado o documento
25/03/2025 08:54

Cancelada a movimentação processual
25/03/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BREVE DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:41

Conclusos para decisão
21/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:00

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:09

Expedição de Certidão.
06/07/2023 08:50

Juntada de comprovante
06/07/2023 08:46

Baixa Definitiva
06/07/2023 08:46

Expedição de Certidão.
06/07/2023 08:46

Expedição de #Não preenchido#.
06/07/2023 08:44

Juntada de comprovante
07/06/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BREVE DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:12

Expedição de Certidão.
12/05/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:18

Expedição de Certidão.
08/04/2022 00:15

Decorrido prazo de MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 00:15

Decorrido prazo de MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 00:14

Decorrido prazo de MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO em 07/04/2022 23:59.
15/03/2022 00:54

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BREVE DA SILVA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 00:51

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BREVE DA SILVA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 00:51

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BREVE DA SILVA em 14/03/2022 23:59.
10/02/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:15

Outras Decisões
16/09/2021 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 15/09/2021 23:59.
13/09/2021 14:11

Conclusos para despacho
13/09/2021 14:11

Juntada de Certidão
13/09/2021 14:10

Juntada de Certidão
10/09/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 10:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/07/2021 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 10:55

Expedição de Mandado.
21/07/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 10:41

Conclusos para despacho
04/06/2021 10:41

Juntada de Certidão
11/05/2021 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800406-42.2022.8.18.0033

Firma Ferreira Amorim de Macedo

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/10/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0800321-31.2024.8.18.0051

Gervasio Ulisses Evangelista

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/04/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0801563-71.2023.8.18.0047

Maria de Lourdes da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/09/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0801563-71.2023.8.18.0047

Banco do Brasil SA

Maria de Lourdes da Silva

Advogado: Giza Helena Coelho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/06/2024 21:27

Exibir Processo

Processo nº 0803833-47.2022.8.18.0033

Raimunda Pinheiro Fernandes Lima

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/09/2022 10:17

Exibir Processo