TJPI - 0007961-65.2012.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Civel de Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OCULAR - CENTRO DE LENTES DE CONTATO E OCULOS

Advogados

CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA

OAB: 6673/PI

CPF *70.***.*57-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 09:56

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 06/05/2025 02:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 05/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 03:17

    Decorrido prazo de OCULAR - CENTRO DE LENTES DE CONTATO E OCULOS em 25/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 00:10

    Publicado Intimação em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 31/03/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 09:02

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0007961-65.2012.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Citação] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI RÉU: OCULAR - CENTRO DE LENTES DE CONTATO E OCULOS DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de Ação Civil Pública envolvendo as partes em epígrafe.

    Os autos foram redistribuídos para esta 6.ª Vara Cível.

    Decido.

    O Provimento Conjunto nº 123/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE prevê em seu art. 3.º, I: Art. 3º Determinar que os processos que se enquadrem nas situações descritas abaixo sejam devolvidos ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024: I - Processos com instrução concluída; Ante o exposto, tendo em vista que o processo se encontra apto para julgamento, declino da competência e determino a remessa dos autos à 3.ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    TERESINA/PI, 27 de março de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm

  • 28/03/2025 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 10:09

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 25/02/2025 10:23

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 13/09/2024 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:37

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

  • 02/07/2024 15:33

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

  • 24/05/2024 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 07:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 11:27

    Audiência Conciliação designada para 03/09/2024 09:00 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

  • 08/04/2024 11:27

    Audiência Conciliação designada para 03/09/2024 09:00 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

  • 08/04/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 07:51

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2021 01:18

    Decorrido prazo de CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 01:18

    Decorrido prazo de CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 01:18

    Decorrido prazo de CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA em 10/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 12:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/09/2021 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 16:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/12/2020 00:34

    Decorrido prazo de OCULAR - CENTRO DE LENTES DE CONTATO E OCULOS em 04/12/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2020 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 09:29

    Distribuído por dependência

  • 16/11/2020 16:09

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 16:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 16:01

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-08.

  • 04/09/2020 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/09/2020 13:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/09/2020 12:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 07:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-06-13.

  • 12/06/2019 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/06/2019 08:33

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 08/05/2019 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-08.

  • 07/05/2019 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/05/2019 10:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 11:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 11:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 11:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/01/2019 12:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/01/2019 11:30

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 10/01/2019 10:59

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 10:56

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/12/2018 11:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 12:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2017 12:42

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/06/2017 12:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/06/2017 10:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/06/2017 10:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-06-01.

  • 31/05/2017 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/05/2017 13:16

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/05/2017 12:59

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 02/12/2016 09:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/11/2016 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-11-18.

  • 17/11/2016 16:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/11/2016 09:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2016 08:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 08:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2016 08:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/07/2016 12:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 07:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/05/2016 10:07

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2014 10:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/08/2013 08:32

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2013 09:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/02/2013 11:57

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/02/2013 08:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 22/10/2012 08:31

    Publicado Outros documentos em 2012-10-22.

  • 02/10/2012 12:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/09/2012 10:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2012 09:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/09/2012 08:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/08/2012 10:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 10/08/2012 08:20

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/05/2012 12:30

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/05/2012 12:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/04/2012 13:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/04/2012 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2012 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2012 11:19

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 04/04/2012 07:40

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2012 07:44

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2012 07:59

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2012 08:28

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2012 08:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/03/2012 10:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/03/2012 10:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/03/2012 09:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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