17/06/2025 09:47

Conclusos para julgamento
17/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2025 09:30 Vara Única da Comarca de Canto do Buriti.
26/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:26

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 14/04/2025 23:59.
19/04/2025 16:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2025 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO EMANOEL SENA BATISTA REIS em 14/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:44

Decorrido prazo de JOSE CIPRIANO VIEIRA DE CARVALHO em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:40

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des.

Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0801520-16.2024.8.18.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito] AUTOR: JOSE CIPRIANO VIEIRA DE CARVALHO Nome: JOSE CIPRIANO VIEIRA DE CARVALHO Endereço: Rua Domingos Vieira, Povoado Salinas, zona rural, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 REU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Nome: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional Endereço: Avenida Santos Dumont, 2849, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-165 MANDADO Em cumprimento ao DESPACHO-CARTA(Provimento CGJ nº38/2014) abaixo fica a REU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL ciente do conteúdo abaixo: DESPACHO-CARTA A petição inicial satisfaz os requisitos legais, razão pela qual a recebo.

Processe-se sob o rito sumaríssimo.

Preliminarmente, é de ser frisado que o presente procedimento prescinde do pagamento de custas ou de despesas de um modo geral, em primeiro grau de jurisdição (Lei 9.099/95, art. 54).

A despeito disso, concedo a gratuidade judiciária inicialmente requerida, por satisfazer a parte interessada os requisitos exigidos pela legislação de regência.

DESIGNO o dia 27/05/2025, às 09h30min, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento (art. 28 da Lei n 9.099/95), devendo a parte autora ser intimada e a(o) Ré(u) ser citado(a), para comparecerem munidos das provas capazes de comprovar as alegações deduzidas.

A parte autora deverá ser intimada por advogado, mediante publicação oficial, ou pessoalmente, caso seja representada pelo Ministério Público ou Defensoria Pública (art. 186, § 2º, CPC), ficando advertida que o não comparecimento importará em extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei nº 9.099/95).

A audiência será realizada, em regra, presencialmente.

Excepcionalmente, caso preenchidos os requisitos, poderá ser realizada de forma telepresencial, através da plataforma Microsoft Teams.

As partes poderão ter acesso à sala virtual por meio do seguinte link e QR CODE: https://bit.ly/3CuUb4n Em caso de dúvidas, entrar em contato através do telefone (86) 9 8133-5778.

Deverá o(a) ré(u) ser esclarecido(a) das consequências do seu não comparecimento, pois na ocasião da audiência ser-lhe-á oportunizado o exercício do direito de defesa.

Expeça-se carta precatória citatória, se o(a) ré(u) residir em comarca diversa e não for possível a citação pelos correios ou via sistema Pje.

Deverá constar dos expedientes a advertência de que, em regra, a audiência é una.

Cumpra-se, com as formalidades legais.

Expedientes necessários.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP.

CANTO DO BURITI-PI, 12 de fevereiro de 2025.

DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Canto do Buriti da Comarca de CANTO DO BURITI
26/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:41

Desentranhado o documento
26/03/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2025 09:30 Vara Única da Comarca de Canto do Buriti.
12/02/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 03:19

Decorrido prazo de JOSE CIPRIANO VIEIRA DE CARVALHO em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 10:03

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/10/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:13

Declarada incompetência
21/10/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
21/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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