22/06/2025 06:47

Arquivado Definitivamente
22/06/2025 06:47

Baixa Definitiva
22/06/2025 06:47

Expedição de Certidão.
20/06/2025 18:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/06/2025 07:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:21

Juntada de Certidão
04/06/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 23:12

Juntada de comprovante
04/06/2025 23:11

Juntada de Ofício
04/06/2025 23:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:36

Expedição de Ofício.
18/05/2025 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:38

Decorrido prazo de CARLOS MARCIO GOMES AVELINO em 23/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:38

Decorrido prazo de IVANILDO TELES DA ROCHA em 23/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:38

Decorrido prazo de REINALDO SILVA MELO em 23/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:38

Decorrido prazo de ONCOCLINICA - ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:04

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 03:04

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 03:04

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 03:04

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 03:04

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824716-48.2023.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Oncológico] REQUERENTE: IVANILDO TELES DA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Nos presentes autos, apesar do falecimento do autor, o feito foi sentenciado com resolução de mérito, havendo, inclusive, a interposição de embargos de declaração (ID 61400838).

Contudo, considerando que se trata de ação de natureza personalíssima, cujo objeto restringe-se exclusivamente ao fornecimento de tratamento de saúde ao autor, o falecimento deste torna prejudicado o prosseguimento da demanda, haja vista que não há possibilidade de sucessão do direito pleiteado.

Diante disso, julgo prejudicados os embargos de declaração de ID 61400838 e determino a extinção do presente feito, nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.

Considerando, ainda, a devolução do valor de R$ 234.568,58 (duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) – conforme comprovante de ID 54612080 – valor este que não foi utilizado pelo autor, determino à Secretaria que expeça ofício ao Banco do Brasil, solicitando a transferência da quantia mencionada para a seguinte conta do Fundo de Saúde do Estado do Piauí (FUNSAÚDE): Banco do Brasil S/A Agência: 3791-5 Conta Corrente: 9101-4 CNPJ: 06.***.***/0001-85.

Após a expedição do alvará e a juntada do comprovante de resgate aos autos, e decorrido o prazo legal para interposição de eventual recurso desta decisão, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 23 de março de 2025.

Markus Calado Schultz Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
26/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 17:41

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
27/02/2025 19:18

Conclusos para decisão
27/02/2025 19:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:18

Juntada de Certidão
20/12/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 17:07

Juntada de Petição de documentos
22/10/2024 10:44

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 04:04

Decorrido prazo de REINALDO SILVA MELO em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 03:09

Decorrido prazo de REINALDO SILVA MELO em 27/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:35

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 12:15

Conclusos para julgamento
17/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
18/06/2024 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:13

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 14:39

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:07

Expedição de Mandado.
06/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:37

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 21:00

Juntada de Petição de informação - corregedoria
25/10/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 19:55

Conclusos para despacho
24/10/2023 19:55

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:20

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:02

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:02

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:01

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 21:29

Conclusos para despacho
10/08/2023 21:29

Expedição de Certidão.
10/08/2023 21:29

Juntada de Certidão
10/08/2023 20:37

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 19:19

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:01

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:58

Expedição de Ofício.
12/07/2023 08:51

Expedição de Alvará.
10/07/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:16

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:16

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 07:29

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:44

Juntada de Certidão
27/06/2023 21:01

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:08

Conclusos para decisão
22/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 15:06

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:41

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:52

Concedida a Medida Liminar
06/06/2023 10:10

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:10

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:47

Juntada de Petição de documentos
31/05/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 22:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IVANILDO TELES DA ROCHA - CPF: *39.***.*14-53 (REQUERENTE).
24/05/2023 14:03

Conclusos para decisão
24/05/2023 14:03

Expedição de Certidão.
24/05/2023 08:15

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:38

Conclusos para decisão
17/05/2023 09:38

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:37

Ofício Devolvido
16/05/2023 09:10

Juntada de Certidão
16/05/2023 09:03

Expedição de .
15/05/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:35

Conclusos para decisão
15/05/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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