16/05/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:12

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:12

Expedição de Mandado.
29/04/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente DA COMARCA DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0000976-65.2011.8.18.0027 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural, Cédula Hipotecária] AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: JAIRO JUNIOR BARREIRA DA CUNHA, ASSOCIACAO PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CURRA-LINHO - ASCOMC SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em face de JAIRO JÚNIOR BARREIRA DA CULNHA e ASSOCIAÇÃO PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CURRALINHO, todos qualificados.

Na inicial o autor alega que o réu não cumpriu com sua obrigação consistente no pagamento da dívida de R$ 23.444,41.

Requer a procedência da ação com a constituição do título executivo judicial e condenação do réu ao pagamento do valor especificado.

Determinada a citação da parte ré (id. 12850673, pág. 34).

O requerente atravessou petitório no qual requereu a suspensão da ação, nos termos da Lei nº. 12.844/2013, o que foi deferido por este juízo (id. 12850673, pág. 38).

Em 29 de fevereiro de 2016 a parte autora requereu a prosseguimento da ação (id. 12850673, pág. 42), razão que foi determinada a citação os requeridos.

A pedido da parte autora, o processo ficou suspenso até 30/12/2019.

Citados (id. 37119783) para oferecer embargos ou pagar o débito, o réu não se manifestou, apesar de devidamente ciente dos termos do processo, conforme se vê na certidão (38076451).

Em especificação de provas, a parte autora informou que não tinha mais provas produzir, requerendo o julgamento do processo (id. 38542325). É o relatório.

DECIDO.

DA REVELIA Diante do quadro processual que se apresenta, impõe-se o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que desnecessária a produção de prova, ficando autorizado a proferir o julgamento antecipado da lide, saltando da fase postulatória diretamente para a fase decisória.

Em decorrência da revelia que se apresenta e por versar a demanda sobre direito patrimonial disponível, aplica-se o disposto no artigo 344, do CPC, a fim de que sejam reputados como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor; o que de resto foi comprovado nos autos do processo.

No entanto, a revelia não significa a procedência do pedido, pois o juiz, ao decidir a causa, deverá analisar a coerência dos fatos e a procedência dos argumentos jurídicos para decidir a lide.

Porém, no caso em tela, é de aplicar os efeitos da revelia. É que na ação monitória, basta que estejam preenchidos os requisitos do art. 700 do CPC, ou seja, prova escrita sem eficácia de título executivo.

Destarte, o autor demonstra o fato constitutivo do seu direito, cabendo ao réu o ônus de comprovar que não existiu o negócio, a falta de causa subjacente, que há vício de origem, ou que já procedeu no pagamento do crédito.

Como este não se manifestou, apesar de devidamente citado, os fatos devem ser tidos como verdadeiros.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 701, § 2º do CPC, reconhecendo o autor credor do réu da importância de R$ 23.444,41 e constituindo este valor em título executivo, corrigidos com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária segundo INPC, acrescido das custas e honorários advocatícios, que arbitro no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, junte a parte autora planilha atualizada da dívida, prosseguindo-se na forma dos artigos 513 e ss. do CPC (CPC, art. 701, § 2º).

Expedientes necessários.

CORRENTE/PI, 16 de setembro de 2024.

DR.

NOÉ PACHECO DE CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente
28/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 14:49

Conclusos para decisão
01/12/2023 14:49

Expedição de Certidão.
13/04/2023 05:59

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/04/2023 23:59.
22/03/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:45

Conclusos para despacho
13/03/2023 12:43

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 12:07

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 12:00

Juntada de Petição de diligência
25/08/2022 14:45

Expedição de Certidão.
31/03/2022 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2022 12:57

Expedição de Mandado.
25/03/2022 12:57

Expedição de Mandado.
29/04/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2021 18:37

Conclusos para despacho
10/04/2021 18:37

Juntada de Certidão
27/11/2020 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/11/2020 23:59:59.
02/11/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/11/2020 14:20

Distribuído por dependência
30/10/2020 08:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/10/2020 08:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-10-29.
29/10/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2020 16:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/10/2020 07:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/10/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-10-21.
20/10/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2020 16:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
05/05/2020 07:25

[ThemisWeb] Revogada a suspensão do processo
07/04/2020 13:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/07/2019 11:57

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2019 12:59

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
10/04/2019 12:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 13:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/04/2017 11:38

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-04-26.
06/04/2017 09:15

[ThemisWeb] Recebidos os Autos pela Contadoria
05/04/2017 12:09

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
22/03/2017 07:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/03/2017 07:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2016 13:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/06/2016 11:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/05/2016 09:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/05/2016 09:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2016 06:16

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-02-26.
25/02/2016 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/02/2016 11:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
12/11/2014 08:35

[ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo
11/11/2014 11:28

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/05/2014 08:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/11/2013 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2013 15:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/04/2013 10:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/11/2011 13:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/11/2011 13:44

Distribuído por sorteio
21/11/2011 13:44

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2011

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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