22/05/2025 09:47

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:16

Decorrido prazo de F C N DO VAL - ME em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0000510-57.2009.8.18.0022 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] EXEQUENTE: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e outros (2) EXECUTADO: F C N DO VAL - ME DECISÃO Cuida-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de F C N DO VAL - ME.

Conforme determina o art. 40 da Lei nº 6.830, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.

Portanto, verificada nos autos a hipótese prevista no preceito legal acima indicado, determino a suspensão da presente Execução Fiscal.

Ressalte-se que após decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, será ordenado o arquivamento dos autos (§ 2º, Art. 40).

Por outro lado, encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (§ 3º, Art. 40).

Em cumprimento ao §1º do referido art. 40, abra-se vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública.

BURITI DOS LOPES-PI, 6 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
28/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/09/2024 09:23

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:22

Juntada de Certidão
12/06/2024 04:44

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 10/06/2024 23:59.
20/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 04:29

Decorrido prazo de F C N DO VAL - ME em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:29

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 04/12/2023 23:59.
17/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:47

Juntada de informação
15/11/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 23:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2023 12:57

Conclusos para decisão
20/03/2023 12:56

Juntada de Certidão
01/04/2022 10:47

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 14:42

Conclusos para despacho
25/03/2021 14:40

Juntada de Certidão
07/11/2020 00:50

Decorrido prazo de ANA KARENINA GUILHON FRANCA em 13/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 20:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 19:59

Juntada de informação
09/07/2020 21:35

Juntada de informação
06/07/2020 17:45

Juntada de Certidão
06/07/2020 17:43

Conclusos para despacho
13/06/2020 22:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 12:04

Conclusos para despacho
27/03/2020 12:03

Juntada de Certidão
20/06/2019 02:07

Decorrido prazo de ANA KARENINA GUILHON FRANCA em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 02:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI em 19/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 10:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 16:04

Distribuído por dependência
15/05/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-15.
14/05/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2019 10:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/05/2019 10:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/05/2019 10:19

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-03-27.
26/03/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2019 17:43

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
20/03/2019 11:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 09:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/02/2019 09:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 13:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/02/2019 09:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/01/2019 13:05

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
30/01/2019 12:38

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
27/11/2017 11:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 13:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/10/2017 13:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 19:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/10/2017 08:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 11:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/10/2017 11:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2017 11:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/06/2017 09:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/06/2017 08:56

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
14/06/2017 08:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/06/2017 08:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2017 11:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/02/2013 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
20/11/2012 12:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/02/2012 11:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/09/2010 09:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/09/2010 13:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/08/2010 11:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/02/2010 12:38

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
28/01/2010 13:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/01/2010 10:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/10/2009 08:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/09/2009 12:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/09/2009 12:38

Distribuído por sorteio
14/09/2009 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2009

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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