01/09/2025 03:02

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806469-89.2022.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] EXEQUENTE: MARIA TEREZINHA DOS SANTOS MELO EXECUTADO: BANCO CETELEM S.A.

D E C I S Ã O Vistos, Devidamente intimadas, as partes concordaram com os cálculos apresentados pelo perito do juízo (ID nº 76828147).

No caso em tela, verifica-se que os cálculos apresentados pelo contador do juízo (ID nº 76828147) estão de acordo com a sentença de ID nº 42513730 e o venerando acórdão ID nº 57872796, motivo pelo qual devem ser homologados.

Assim, reconheço como devido à parte exequente o valor residual de R$ 3.587,14 (três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos).

Nos termos do art. 465, § 4º, do NCPC, determino de plano a expedição de alvará em favor do perito, do valor correspondente aos 50% (cinquenta por cento) restantes dos honorários periciais, contudo, seguindo as orientações feitas pelo Banco do Brasil S/A., visando evitar aglomerações nas agências bancárias, determino que notifique-se o perito para informar conta bancária de sua titularidade para que seja efetuada a transferências do valor, e expedido o respectivo alvará contendo a determinação de transferência.

Determino ainda, a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o adimplemento do valor residual.

Intimem-se as partes e o perito.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PARNAÍBA-PI, 28 de agosto de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
28/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 16:35

Expedido alvará de levantamento
29/07/2025 13:45

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 08:04

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DOS SANTOS MELO em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 22:46

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 03:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0806469-89.2022.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR(A): MARIA TEREZINHA DOS SANTOS MELO RÉU(S): BANCO CETELEM S.A.

D E S P A C H O R. h.

Ordeno a intimação das partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do Juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

Em seguida, havendo impugnação, intime-se o perito judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público, e apresentado no parecer do assistente técnico da parte.

Mesmo após os esclarecimentos do perito do Juízo, havendo necessidade de esclarecimentos, a parte requererá ao Juiz que mande intimar o perito ou o assistente técnico a comparecer à audiência de instrução e julgamento, formulando, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.

O perito ou o assistente técnico será intimado por meio eletrônico, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da audiência.

PARNAÍBA-PI, 23 de JUNHO de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
30/06/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:22

Juntada de despacho
03/06/2025 12:44

Juntada de comprovante
07/05/2025 16:07

Juntada de comprovante
06/05/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 12:24

Juntada de comprovante
30/04/2025 02:53

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:52

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DOS SANTOS MELO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:15

Expedição de Alvará.
29/04/2025 13:28

Expedição de Alvará.
29/04/2025 11:38

Juntada de comprovante
29/04/2025 04:56

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE FRANCA em 25/04/2025 23:59.
28/04/2025 13:26

Publicado Intimação em 22/04/2025.
28/04/2025 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 10:57

Juntada de comprovante
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0806469-89.2022.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR(A): MARIA TEREZINHA DOS SANTOS MELO RÉU(S): BANCO CETELEM S.A.

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Intimação das partes acerca da data designada pelo Perito Judicial para o início dos trabalhos periciais (ID n.º 74298617): "Data para instalação da perícia: próximo 22/04/2025".

Parnaíba-PI, 16 de abril de 2025.

LUCAS CUNHA DOS SANTOS Analista Judicial
16/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:14

Juntada de comprovante
15/04/2025 13:32

Juntada de comprovante
15/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:08

Juntada de comprovante
09/04/2025 01:14

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE FRANCA em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0806469-89.2022.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] EXEQUENTE: MARIA TEREZINHA DOS SANTOS MELO EXECUTADO: BANCO CETELEM S.A.

D E S P A C H O R. h.

Revogo o despacho de ID n.º 72080337 e mantenho os honorários periciais em R$ 4.410,00 (quatro mil, quatrocentos e dez reais).

Intime-se o perito judicial para dar início aos trabalhos.

PARNAÍBA-PI, 28 de março de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
28/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:56

Juntada de despacho
26/03/2025 13:41

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 01:33

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DOS SANTOS MELO em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:25

Determinada Requisição de Informações
18/02/2025 03:54

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DOS SANTOS MELO em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE FRANCA em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:05

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:59

Juntada de comprovante
08/02/2025 08:45

Juntada de comprovante
07/02/2025 16:42

Expedição de Alvará.
07/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:41

Juntada de comprovante
06/02/2025 11:42

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
03/02/2025 12:19

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:30

Juntada de comprovante
20/12/2024 03:28

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE FRANCA em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 12:43

Juntada de comprovante
12/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 03:14

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DOS SANTOS MELO em 26/11/2024 23:59.
15/11/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/09/2024 09:13

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:12

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
17/08/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:33

Determinada Requisição de Informações
02/07/2024 13:08

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:08

Processo Reativado
02/07/2024 13:08

Processo Desarquivado
02/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:03

Execução Iniciada
02/07/2024 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2024 10:42

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
26/06/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 15:11

Baixa Definitiva
17/06/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
14/06/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:48

Juntada de Petição de custas
27/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:47

Baixa Definitiva
27/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:01

Recebidos os autos
27/05/2024 09:01

Juntada de Petição de decisão
29/08/2023 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/08/2023 14:09

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
25/08/2023 04:54

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DOS SANTOS MELO em 24/08/2023 23:59.
28/07/2023 04:09

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DOS SANTOS MELO em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:33

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:28

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:22

Julgado procedente o pedido
11/05/2023 15:59

Conclusos para decisão
11/05/2023 15:59

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:59

Expedição de Certidão.
26/04/2023 03:31

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DOS SANTOS MELO em 25/04/2023 23:59.
06/04/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:25

Determinada Requisição de Informações
20/03/2023 10:09

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:07

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:01

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 23/01/2023 23:59.
17/11/2022 13:42

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:46

Determinada Requisição de Informações
21/10/2022 14:14

Conclusos para despacho
21/10/2022 14:14

Expedição de Certidão.
21/10/2022 14:14

Expedição de Certidão.
20/10/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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