01/04/2025 00:04

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802291-53.2022.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA FERREIRA PASSOS REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS proposta por MARIA FERREIRA PASSOS em face do BANCO BRADESCO S.A. pugnando pela nulidade do contrato identificado na inicial.

No id 66577801, a requerente postulou a renúncia à pretensão formulada na ação. É o breve relatório.

Decido.

No caso em tela, não se trata da simples desistência da ação contida no art. 485, VIII, do CPC., mas de manifestação expressa do patrono da autora em que renuncia o direito da ação.

Dessa forma, com a renúncia expressa sobre o direito no qual se funda a ação é caso de extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea c, CPC.

Pelo exposto, HOMOLOGO a renúncia do direito de ação e JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea c, do CPC.

Custas e honorários advocatícios pela parte autora, suspensas ante à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Após o cumprimento dos expedientes, independente de decurso de prazo recursal, considerando que se trata de pedido de desistência e a renúncia do direito da ação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
28/03/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 13:16

Baixa Definitiva
28/03/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 13:16

Transitado em Julgado em 17/03/2025
28/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:16

Homologada renúncia pelo autor
18/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/11/2024 23:59.
09/10/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2024 09:33

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:33

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
11/02/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.
24/01/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 22:41

Conclusos para despacho
13/11/2023 22:41

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:18

Recebidos os autos
14/06/2023 14:18

Juntada de Petição de decisão
22/10/2022 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/10/2022 11:26

Expedição de Certidão.
22/10/2022 11:26

Expedição de Certidão.
18/10/2022 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2022 23:59.
22/09/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:09

Expedição de Certidão.
20/09/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/09/2022 23:59.
17/08/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:13

Declarada decadência ou prescrição
05/04/2022 07:50

Conclusos para despacho
05/04/2022 07:49

Juntada de Certidão
04/04/2022 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800144-91.2023.8.18.0119

Wilson Sales Belchior

Bruno da Silva Dias Soares

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/09/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0800144-91.2023.8.18.0119

Andre Vidal Alves da Silva

Bp Promotora de Vendas LTDA.

Advogado: Bruno da Silva Dias Soares

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/03/2023 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0800943-34.2025.8.18.0162

Francisco Jose Fernandes Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Emanuel Santos Portela

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/03/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0847999-66.2024.8.18.0140

Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A

Nsa Agroindustria LTDA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/10/2024 20:51

Exibir Processo

Processo nº 0802291-53.2022.8.18.0078

Maria Ferreira Passos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/10/2022 11:26

Exibir Processo