28/07/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 09:33

Baixa Definitiva
28/07/2025 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
25/07/2025 18:43

Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:39

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/07/2025 10:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 10:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:15

Conhecido o recurso de FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO - CPF: *27.***.*40-20 (AGRAVANTE) e não-provido
25/06/2025 20:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 20:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/06/2025 01:17

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/06/2025.
06/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:02

Expedição de Intimação de processo pautado.
04/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2025 17:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2025 17:18

Conclusos para julgamento
24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2025 23:59.
17/04/2025 13:03

Juntada de petição
28/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) No 0800906-44.2024.8.18.0064 AGRAVANTE: FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DESPACHO Trata-se de Agravo Interno interposto por FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO contra decisão monocrática proferida por esta Relatoria (id nº 22617649), que negou provimento à Apelação Cível interposta contra decisão proferida AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada em face de BANCO DO BRASIL S.A.

Sobre o Agravo Interno, determina o Código de Processo Civil (CPC): Art. 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1º Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. § 3º É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. § 4º Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. § 5º A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4º, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final.

Determino a intimação da parte agravada, BANCO DO BRASIL S.A, para apresentar contrarrazões recursais no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de acordo com o artigo 1.021, § 2º do CPC.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Teresina, 21 de março de 2025.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora
26/03/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/03/2025 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:24

Juntada de petição
26/02/2025 09:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.
01/02/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:37

Conhecido o recurso de FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO - CPF: *27.***.*40-20 (APELANTE) e não-provido
25/11/2024 15:36

Recebidos os autos
25/11/2024 15:36

Conclusos para Conferência Inicial
25/11/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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