29/05/2025 08:37

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0000008-63.2012.8.18.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] REQUERENTE: MARIA IRANIR BEZERRA LIMA REQUERIDO: INSS DECISÃO A hipótese versada nos autos diz respeito ao cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Intimada, a Autarquia Federal, ora executada, não opôs impugnação. É o breve relatório.

Passo a decidir.

A concordância com o quantum debeatur pelas partes, autorizam a expedição da RPV.

Neste diapasão, a teor dos artigos 535, §3º, II e 910, §1º, todos do CPC/2015 e diante da inexistência de oposição por parte da Fazenda Pública, DETERMINO a expedição das competentes requisições de pequeno valor – RPV: No montante de R$ 9.511,61 (nove mil quinhentos e onze reais e sessenta e um centavos) em nome de MARIA IRANIR BEZERRA LIMA.

No montante de R$ 951,16 (novecentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos) em nome de JORGEVANIO SOARES DE MORAIS, referente aos honorários sucumbenciais.

Verificando a secretaria a falta de qualquer dos requisitos previstos na Resolução nº 375/2023 do TJPI, certifique-se e independente de nova conclusão, INTIME-SE o(a) exequente para complementar as informações no prazo de 05 (cinco) dias.

INTIMEM-SE as partes para ciência da presente decisão e uma vez preclusa, expeça-se RPV.

Expedido RPV e colacionada petição do executado dando conta do pagamento ou transcorrendo o prazo para pagamento sem notícia de sua quitação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender cabível no prazo de 15 (quinze) dias e após, conclusos para despacho.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela Vara Única São Miguel do Tapuio
27/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/05/2025 15:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:57

Decorrido prazo de INSS em 19/05/2025 23:59.
31/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:23

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
25/04/2024 05:00

Decorrido prazo de INSS em 23/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:40

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2024 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:58

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
25/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:45

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:44

Expedição de Acórdão.
09/08/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:15

Distribuído por sorteio
24/05/2022 14:18

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região
24/05/2022 14:17

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
24/05/2022 14:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/03/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-03-16.
16/03/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-16
16/03/2021 15:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/03/2021 00:00

Intimação

DESPACHO - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO Processo nº 0000008-63.2012.8.18.0071 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: MARIA IRANIR BEZERRA LIMA Advogado(s): JOAO DE DEUS VIEIRA(OAB/CEARÁ Nº 11856), JOÃO DE DEUS VIEIRA(OAB/CEARÁ Nº 11856) Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Advogado(s): DESPACHO Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no §3º, do artigo 1.010, também do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao TRF1, independentemente do juízo de admissibilidade. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 18 de fevereiro de 2021 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO
15/03/2021 16:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 12:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/02/2020 12:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 12:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
23/04/2019 18:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/04/2019 18:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/03/2019 08:46

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
06/03/2018 11:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/03/2018 10:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/06/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2017-06-02.
01/06/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-06-01
31/05/2017 16:48

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
01/07/2016 10:33

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
01/07/2016 10:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/06/2016 09:53

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do INSS
10/06/2016 10:04

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2016-06-09 11:10 SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL.
16/05/2016 11:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/04/2016 09:35

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Federal do Estado do Piauí
25/04/2016 09:20

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
25/04/2016 08:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/04/2016 08:53

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento antecipada para 2016-06-09 11:10 SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL.
22/04/2016 08:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/04/2016 11:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/06/2015 12:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/06/2015 12:16

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
15/06/2015 12:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/05/2015 20:37

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
20/05/2015 08:38

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
04/05/2015 09:35

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2015-05-04
30/04/2015 07:58

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2015 12:59

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
28/04/2015 12:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
20/04/2015 10:51

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2015-04-20 10:51 sala de audiências.
20/04/2015 10:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/03/2015 12:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/06/2014 10:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/06/2014 10:44

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
06/06/2014 10:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/03/2014 10:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/03/2014 10:26

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
31/03/2014 10:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/03/2014 08:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/03/2014 08:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2014 08:39

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
06/03/2014 12:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/03/2014 10:19

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
06/03/2014 10:18

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2014-03-06 10:18 sala de audiências.
19/02/2014 08:25

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2014 09:32

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2014 11:43

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/02/2014 11:36

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
31/01/2014 12:42

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
31/01/2014 12:37

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2014-01-31 12:37 sala de audiências.
14/01/2014 21:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
14/01/2014 10:39

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2013 11:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
17/12/2013 13:52

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
06/12/2013 10:22

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
06/12/2013 10:21

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2013-12-06 10:21 sala de audiências.
13/11/2013 13:29

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2013 09:23

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2013 09:19

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
08/11/2013 13:27

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
31/05/2013 13:13

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2013-05-31 13:13 sala de audiências.
31/05/2013 12:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/05/2013 11:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/03/2013 17:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/03/2013 17:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/03/2013 17:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/08/2012 11:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/08/2012 10:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/08/2012 10:56

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
30/08/2012 10:52

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
28/08/2012 09:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2012 11:05

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
08/05/2012 15:52

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2012 10:05

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
23/01/2012 09:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/01/2012 12:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/01/2012 13:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/01/2012 09:59

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
06/01/2012 09:52

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
06/01/2012 09:52

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2012

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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