TJPI - 0000206-80.2015.8.18.0076

1ª instância - Vara Unica de Uniao

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE

CNPJ: 41.522.327/0001-00

Advogados

JOAO JOSE DA SILVA ARAUJO

OAB: 19480/PI

CPF *67.***.*91-33

ROBERTO MOITA PIEROT

OAB: 13108/PI

CPF *03.***.*54-70

Polo Passivo

Partes

IVAN DA SILVA OLIVEIRA

CPF *87.***.*20-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA MELO

GUILHERME HENRIQUE SAMPAIO EVANGELISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

    Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000206-80.2015.8.18.0076 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Violação dos Princípios Administrativos] AUTOR: MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE REU: IVAN DA SILVA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte ré para a apresentação das alegações finais.

    UNIãO, 31 de março de 2025.

    MARA PAULENE DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

  • 21/07/2025 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 01:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 08/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 03:28

    Decorrido prazo de IVAN DA SILVA OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:07

    Publicado Intimação em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

    Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000206-80.2015.8.18.0076 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Violação dos Princípios Administrativos] AUTOR: MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE REU: IVAN DA SILVA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte ré para a apresentação das alegações finais.

    UNIãO, 31 de março de 2025.

    MARA PAULENE DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

  • 31/03/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 06/03/2025 23:59.

  • 11/02/2025 22:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2025 22:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2025 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2025 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 10:16

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 07/11/2024 03:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 06/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 03:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 06/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 03:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 06/11/2024 23:59.

  • 26/10/2024 03:24

    Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE SAMPAIO EVANGELISTA em 25/10/2024 23:59.

  • 26/10/2024 03:24

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA MELO em 25/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 20:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2024 20:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2024 20:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2024 20:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/10/2024 03:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 08/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 03:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 08/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2024 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 15:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2024 23:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 23:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 14:44

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 05/09/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 11:42

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 20:35

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 00:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 23/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 22:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 07/12/2020 23:59:59.

  • 28/11/2020 00:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA MELO em 27/11/2020 23:59:59.

  • 28/11/2020 00:07

    Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE SAMPAIO EVANGELISTA em 27/11/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2020 09:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2020 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2020 09:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/11/2020 00:16

    Decorrido prazo de IVAN DA SILVA OLIVEIRA em 18/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2020 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2020 09:54

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 09:50

    Juntada de edital

  • 18/11/2020 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2020 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2020 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 08:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/12/2020 09:30 Vara Única da Comarca de União.

  • 17/11/2020 00:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 16/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2020 10:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/11/2020 11:55

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2020 09:00 Vara Única da Comarca de União.

  • 05/11/2020 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2020 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2020 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2020 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 10:39

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/11/2020 09:00 Vara Única da Comarca de União.

  • 06/10/2020 21:47

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 21:28

    Distribuído por sorteio

  • 06/10/2020 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/10/2020 15:22

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 15:22

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 17:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 13:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 13:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 16:13

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/10/2019 13:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-09-26.

  • 25/09/2019 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/09/2019 11:07

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 25/09/2019 11:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/09/2019 10:37

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-09-23 09:00 Sala de audiência fórum de União - PI.

  • 10/09/2019 13:22

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2019 13:50

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/08/2019 13:50

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/08/2019 13:50

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/05/2019 10:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 10:12

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-09-23 09:00 Sala de audiência fórum de União - PI.

  • 27/05/2019 10:12

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-05-20 10:00 Sala de audiência fórum de União - PI.

  • 27/05/2019 10:11

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-05-20 10:00 Sala de audiência fórum de União - PI.

  • 24/04/2019 08:50

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2019 08:42

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2019 16:33

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/04/2019 16:33

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 31/01/2019 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-31.

  • 30/01/2019 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/01/2019 11:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 11:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 11:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 19/12/2018 11:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/12/2018 21:55

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/11/2018 09:54

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/11/2018 09:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/11/2018 12:24

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 03/10/2018 15:06

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 12:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2018 15:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 14:03

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 11:03

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 15/02/2018 11:02

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 25/01/2018 10:45

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 10:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/01/2018 10:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/01/2018 10:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/01/2018 10:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/01/2018 10:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/10/2017 10:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/10/2017 09:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 09:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/09/2017 12:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 22/09/2017 08:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/09/2017 09:03

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/09/2017 08:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/09/2017 12:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 12:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 12:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/08/2017 10:51

    [ThemisWeb] Audiência instrução realizada para 2017-08-02 09:15 sala de audiência.

  • 27/06/2017 10:16

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/06/2017 08:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-06-26.

  • 26/06/2017 07:17

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-06-26.

  • 26/06/2017 06:54

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-06-26.

  • 23/06/2017 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/06/2017 13:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/06/2017 13:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/06/2017 11:46

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 23/06/2017 11:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/06/2017 09:56

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2017-08-02 09:00 sala de audiência.

  • 23/06/2017 09:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2017 10:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 11:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/04/2017 11:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2017 08:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 11:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2017 10:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/03/2017 12:15

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 07/03/2017 08:48

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2017 08:33

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/02/2017 13:48

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 13/10/2016 13:46

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 11/10/2016 12:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/10/2016 12:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/09/2016 13:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/09/2016 12:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2016 10:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 10:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/03/2016 10:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 17/03/2016 09:21

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/02/2016 08:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/02/2016 12:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2016 12:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 13:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 02/02/2016 12:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/01/2016 08:24

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 19/01/2016 07:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/01/2016 11:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2015 12:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 12:02

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 18/05/2015 07:50

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 05/05/2015 12:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/04/2015 12:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/04/2015 16:01

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2015 11:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/03/2015 11:54

    Distribuído por sorteio

  • 06/03/2015 11:54

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2015

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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