06/05/2025 09:15

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:05

Baixa Definitiva
24/04/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 09:02

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802427-07.2021.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: RAIMUNDO DA ROCHA MESSIAS INTERESSADO: VALDIR SOARES DA SILVA DECISÃO Diante da certidão de id 74302585, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de id 73970575.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requer a busca de bens junto ao sistemas informatizados à disposição deste Juízo (RENAJUD E SISBAJUD), todavia, o CPF do requerido é documento indispensável para que ocorra a referida busca, não tendo sido este indicado pelo autor, apesar de intimado para tanto, conforme ids 3059882.

Ademais, não foram encontrados bens passíveis à penhora (id 73413449), bem como não foram apontados concretamente a localização de bens pelo exequente, pelo que será infrutífero o prosseguimento da ação.

Dessa forma, esgotados todos os meios de execução por este juízo, a presente demanda só deve prosseguir com a indicação precisa de bens penhoráveis da parte ré, o que não fez a parte autora, a todo modo.

Neste sentido, determino o arquivamento dos autos, a teor do que dispõe o art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, devendo estes serem desarquivados somente na hipótese de indicação precisa de bens da devedora pela parte promovente.

Intime-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista
22/04/2025 22:21

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:00

Determinado o arquivamento
16/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:53

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 01:29

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:11

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802427-07.2021.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: RAIMUNDO DA ROCHA MESSIAS REQUERIDO: VALDIR SOARES DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de Sentença do requerido referente ao processo 0024830-93.2016.818.0001 que tramitou pelo sistema Projudi, alegando, em síntese, nulidade de citação, cumprimento do acordo pelo pagamento do valor devido, além de excesso de execução.

Manifestação do autor em id 73211450, pugnando pelo indeferimento da impugnação.

Quanto a tese de nulidade da citação, esta não encontra respaldo legal, já que para a sua eficácia no rito da Lei 9.099/95, basta o simples recebimento da carta, desde que identificado o seu recebedor, conforme AR de evento nº 10 – Projudi, nos termos do Enunciado 5 do FONAJE: "A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor".

No que tange à suposta quitação do débito, o impugnante não apresentou qualquer documento que comprove o alegado, como comprovantes de pagamento, recibos ou depósitos bancários que demonstrem o adimplemento da obrigação.

A mera alegação desacompanhada de provas não é suficiente para elidir a execução.

Não se verifica ainda excesso de execução.

Os cálculos elaborados pela Secretaria deste Juizado observaram corretamente os índices legais de correção monetária e juros, bem como aplicaram a multa estipulada no título executivo em razão do descumprimento do acordo.

Em face de todo o exposto, julgo improcedente a vertente impugnação, ante a inexistência de nulidade da citação, ou mesmo de excesso de execução.

Diante do que certificado no id 73413449, insto o autor a indicar bens passíveis de penhora do requerido ou requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Intimações necessárias.

Teresina, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
09/04/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:55

Não Acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por RAIMUNDO DA ROCHA MESSIAS - CPF: *84.***.*20-87 (REQUERENTE)
01/04/2025 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 21:32

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 07:50

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:52

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802427-07.2021.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: RAIMUNDO DA ROCHA MESSIAS REQUERIDO: VALDIR SOARES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID nº [73041455].

TERESINA, 28 de março de 2025.

WILSON DASEIN FELIX CAMPELO JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
29/03/2025 10:14

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:10

Expedição de Mandado.
18/03/2025 12:36

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:34

Conta Atualizada
05/02/2025 07:46

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:35

Processo Reativado
03/02/2025 14:35

Processo Desarquivado
31/01/2025 08:58

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 22:06

Arquivado Definitivamente
24/08/2022 22:06

Baixa Definitiva
24/08/2022 22:06

Arquivado Definitivamente
24/08/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:23

Determinado o arquivamento
17/08/2022 12:58

Conclusos para decisão
11/08/2022 11:43

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 12:18

Conclusos para decisão
25/04/2022 12:17

Conta Atualizada
21/03/2022 17:12

Juntada de Certidão
18/02/2022 09:07

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2022 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 21:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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