28/04/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 11:44

Baixa Definitiva
28/04/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
28/04/2025 11:42

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
26/04/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTO OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0001710-51.2016.8.18.0088 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] APELANTE: MARIA DAS GRACAS DOS SANTO OLIVEIRA APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BONSUCESSO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA APELAÇÃO CÍVEL.

FALECIMENTO DA PARTE AUTORA.

AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES NOS AUTOS.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 313, § 2º, II, DO CPC.

PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Em decisão monocrática proferida por esta Relatoria, no id n.º 20280487, determinou-se a suspensão do feito, bem como a intimação do espólio para que promovesse a habilitação nos presentes autos, haja vista o falecimento da Autora, ora Apelante. É o que basta relatar.

Decido.

Ultrapassado o prazo de 60 (sessenta) dias de suspensão concedida por esta Relatoria, os sucessores da Autora, ora Apelante, deixaram de promover a habilitação nos presentes autos, mesmo devidamente intimados, conforme via Edital (id n.º 21591709), razão pela qual se aplica ao caso o disposto no art. 313, § 2º, II, do CPC, in verbis: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 313. [...] § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I – falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II – falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. [grifou-se] Portanto, considerando que os sucessores não realizaram a habilitação no prazo designado por esta Relatoria, a medida que ora se impõe é a extinção do feito sem resolução de mérito. À vista do exposto, determino a extinção do feito, sem resolução de mérito, tornando sem efeito o acórdão exarado em id n.º 44822080, págs. 40 e 41, com fulcro no art. 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Teresina – PI, data registrada em sistema.

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Relator
28/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/02/2025 08:43

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:43

Juntada de Certidão
20/02/2025 08:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTO OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTO OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTO OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTO OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:37

Expedição de Edital.
27/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:42

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/09/2024 07:44

Conclusos para o Relator
13/09/2024 07:44

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:47

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:53

Expedição de Carta de ordem.
13/05/2024 19:22

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
17/04/2024 09:43

Conclusos para o Relator
09/04/2024 22:45

Juntada de informação - corregedoria
26/02/2024 15:51

Juntada de Petição de certidão
23/01/2024 17:11

Juntada de informação - corregedoria
12/12/2023 22:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/08/2023 14:06

Conclusos para o Relator
29/07/2023 03:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTO OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 08:12

Conclusos para o Relator
21/05/2023 00:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTO OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.
19/04/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:17

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DOS SANTO OLIVEIRA - CPF: *74.***.*20-63 (APELANTE) e provido
31/03/2023 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2023 12:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/03/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 08:55

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/03/2023 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2023 13:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/06/2022 13:50

Conclusos para o Relator
13/06/2022 11:06

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 10:05

Conclusos para o Relator
18/02/2022 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 17/02/2022 23:59.
28/01/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 09:28

Expedição de intimação.
17/01/2022 09:28

Expedição de intimação.
13/01/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 08:55

Conclusos para o Relator
30/11/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTO OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:02

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 16/11/2021 23:59.
20/10/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 11:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/07/2021 10:52

Recebidos os autos
07/07/2021 10:52

Conclusos para Conferência Inicial
07/07/2021 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800086-78.2020.8.18.0027

Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis

Banco do Nordeste do Brasil SA

Advogado: Iuri do Lago Nogueira Cavalcante Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/02/2020 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0800731-89.2025.8.18.0169

Domingas de Oliveira Sousa

Cdc Teresina LTDA

Advogado: Rui Correa de Melo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/03/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0800827-59.2024.8.18.0066

Geraldo Ferreira de Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/06/2024 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0842401-05.2022.8.18.0140

Edson Andrade Correia

Banco Pan

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/09/2022 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0803903-46.2022.8.18.0136

Residencial Thertuliano Milton Brandao

Francisco das Chagas Cafe de Oliveira

Advogado: Bruna Lorena Silva de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/12/2022 10:42

Exibir Processo