29/04/2025 03:15

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829836-38.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] AUTOR: MARIA DO SOCORRO VAL MENEZES OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação indenizatória movida por Maria do Socorro Val Menezes Oliveira em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
28/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:59

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO VAL MENEZES OLIVEIRA - CPF: *97.***.*90-78 (AUTOR).
09/07/2024 09:13

Outras Decisões
01/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:39

Juntada de Certidão
26/06/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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