30/04/2025 02:45

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS GOMES em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:15

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS GOMES em 25/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0833972-54.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTOR: TERESINHA DE JESUS GOMES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação indenizatória movida por Teresinha de Jesus Gomes em face do Banco do Brasil S/A., ambos qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

Encaminhe-se o feito à caixa processual de suspensão por REP.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
28/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
21/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
20/12/2024 03:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 06:30

Conclusos para despacho
05/09/2024 06:30

Expedição de Certidão.
05/09/2024 06:30

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:51

Outras Decisões
02/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:40

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
14/07/2023 09:13

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
02/03/2023 16:01

Conclusos para decisão
21/11/2022 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 09:57

Expedição de Certidão.
13/01/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 22:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 22:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
08/11/2020 02:13

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS GOMES em 31/08/2020 23:59:59.
08/11/2020 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/08/2020 23:59:59.
09/09/2020 12:05

Conclusos para despacho
09/09/2020 12:05

Juntada de Certidão
09/09/2020 12:03

Processo Reativado
09/09/2020 12:03

Processo Desarquivado
08/09/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 12:10

Baixa Definitiva
03/09/2020 12:10

Arquivado Definitivamente
03/09/2020 12:06

Transitado em Julgado em 01/09/2020
30/07/2020 22:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 21:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 21:45

Julgado improcedente o pedido
01/07/2020 12:52

Conclusos para despacho
01/07/2020 12:52

Juntada de Certidão
18/05/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2020 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2020 08:52

Conclusos para despacho
15/05/2020 08:52

Juntada de Certidão
13/03/2020 00:18

Decorrido prazo de FIAMA NADINE RAMALHO DE SA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 00:18

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS GOMES em 12/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 09:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 10:39

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 10:27

Juntada de Petição de contestação
17/01/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 13:20

Audiência conciliação designada para 30/01/2020 15:20 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
05/12/2019 22:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/11/2019 11:28

Conclusos para despacho
26/11/2019 11:28

Juntada de Certidão
22/11/2019 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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