19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC TERESINA SUL 1 SEDE BELA VISTA CÍVEL Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802340-80.2023.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO:[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título, Empréstimo consignado, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito] INTERESSADO: NILSON FABRICIO DA SILVA ROSA INTERESSADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA DECISÃO Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Remetam-se os autos à douta Turma Recursal, com os nossos cordiais cumprimentos.

Teresina, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
16/05/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802340-80.2023.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título, Empréstimo consignado, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito] INTERESSADO: NILSON FABRICIO DA SILVA ROSA INTERESSADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA SENTENÇA Vistos em sentença de embargos de declaração: 1.

Cuida-se de embargos de declaração contra a decisão que no Id 69765352 julgou extinto o cumprimento de sentença.

Em síntese, sustenta erro material na decisão vergastada, em relação ao pleito de compensação, afastado na decisão de id 69006149, bem como que desconsiderou a intimação pessoal para o cumprimento de obrigação de fazer.

Contrarrazões pelo embargado pugnando pela improcedência dos embargos. É o breve relato.

Examinados, discuto e passo a decidir: 2.

Nesse contexto e após a análise do decisum, não vislumbro ter sido a decisão hostilizada alcançada por contradição sobre matéria posta ao enfrentamento de mérito e tampouco omissa, obscura ou equivocada.

A clara fundamentação acerca do afastamento do pedido de compensação e necessidade de intimação pessoal na decisão de id 69006149, ratificada e complementada pela Sentença de id 69765352. 3.

Denota a embargante, com o inconformismo, óbvia pretensão de modificação do julgado como ponto precípuo do manejo recursal, colimando sua alteração pura e simples, finalidade esta inteiramente estranha ao alcance do vertente recurso. 4.

A embargante busca tão somente a mera rediscussão da demanda, não se enquadrando as suas alegações nas hipóteses legais de cabimento de embargos de declaração.

Destarte, repise que todas as questões de fato e de direito, assim como as provas produzidas foram devidamente examinadas a tempo e modo, não se prestando a infringência pretendida ante a evidente ausência de erro, omissão, contradição, esclarecimento ou equívoco a suprir no julgado e simplesmente adequá-lo ao entendimento do embargante, solução para a qual o correspondente remédio processual não é esse a todo efeito. 5.

Diante do exposto e o mais constante nos autos, julgo improcedentes os presentes embargos, o que faço para manter a decisão vergastada em todos os seus termos.

Em decorrência, determino a interrupção do curso do prazo para a interposição de recurso inominado, começando a contagem de tal prazo da intimação da presente decisão.

Intime-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
29/04/2025 13:06

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/04/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:01

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 24/04/2025 23:59.
27/04/2025 12:52

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 15:17

Juntada de Petição de recurso inominado
22/04/2025 03:50

Decorrido prazo de NILSON FABRICIO DA SILVA ROSA em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:48

Decorrido prazo de NILSON FABRICIO DA SILVA ROSA em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:48

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802340-80.2023.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título, Empréstimo consignado, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito] INTERESSADO: NILSON FABRICIO DA SILVA ROSA INTERESSADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA SENTENÇA Vistos em sentença de embargos de declaração: 1.

Cuida-se de embargos de declaração contra a decisão que no Id 69765352 julgou extinto o cumprimento de sentença.

Em síntese, sustenta erro material na decisão vergastada, em relação ao pleito de compensação, afastado na decisão de id 69006149, bem como que desconsiderou a intimação pessoal para o cumprimento de obrigação de fazer.

Contrarrazões pelo embargado pugnando pela improcedência dos embargos. É o breve relato.

Examinados, discuto e passo a decidir: 2.

Nesse contexto e após a análise do decisum, não vislumbro ter sido a decisão hostilizada alcançada por contradição sobre matéria posta ao enfrentamento de mérito e tampouco omissa, obscura ou equivocada.

A clara fundamentação acerca do afastamento do pedido de compensação e necessidade de intimação pessoal na decisão de id 69006149, ratificada e complementada pela Sentença de id 69765352. 3.

Denota a embargante, com o inconformismo, óbvia pretensão de modificação do julgado como ponto precípuo do manejo recursal, colimando sua alteração pura e simples, finalidade esta inteiramente estranha ao alcance do vertente recurso. 4.

A embargante busca tão somente a mera rediscussão da demanda, não se enquadrando as suas alegações nas hipóteses legais de cabimento de embargos de declaração.

Destarte, repise que todas as questões de fato e de direito, assim como as provas produzidas foram devidamente examinadas a tempo e modo, não se prestando a infringência pretendida ante a evidente ausência de erro, omissão, contradição, esclarecimento ou equívoco a suprir no julgado e simplesmente adequá-lo ao entendimento do embargante, solução para a qual o correspondente remédio processual não é esse a todo efeito. 5.

Diante do exposto e o mais constante nos autos, julgo improcedentes os presentes embargos, o que faço para manter a decisão vergastada em todos os seus termos.

Em decorrência, determino a interrupção do curso do prazo para a interposição de recurso inominado, começando a contagem de tal prazo da intimação da presente decisão.

Intime-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
28/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 09:55

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:23

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 09:56

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 21:08

Conclusos para decisão
27/01/2025 21:08

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:08

Conta Atualizada
16/01/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:08

Deferido o pedido de
15/01/2025 11:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/11/2024 11:23

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:52

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2024 17:07

Juntada de Petição de documento comprobatório
18/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:00

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:52

Conta Atualizada
07/10/2024 11:23

Execução Iniciada
07/10/2024 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 16:48

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
04/10/2024 08:25

Recebidos os autos
04/10/2024 08:25

Juntada de Petição de certidão
21/03/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/02/2024 11:02

Conclusos para decisão
29/02/2024 11:02

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:02

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:48

Juntada de Petição de documento comprobatório
29/02/2024 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/02/2024 12:52

Juntada de Petição de documento comprobatório
31/01/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:57

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 03:52

Decorrido prazo de NILSON FABRICIO DA SILVA ROSA em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 09:57

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2023 03:34

Decorrido prazo de NILSON FABRICIO DA SILVA ROSA em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:52

Expedição de Carta rogatória.
17/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 11:12

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2023 12:10

Conclusos para julgamento
14/08/2023 12:10

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 03:07

Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 10/08/2023 09:19.
07/08/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2023 09:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
04/08/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
15/07/2023 03:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/06/2023 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 08:41

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:58

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 18:12

Conclusos para decisão
21/06/2023 18:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/08/2023 09:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
21/06/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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