30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028174-29.2011.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: JOÃO MANOEL CASTRO SOARES DE BRITO e outros (3) REU: MARIA HERCILIA GOMES e outros DECISÃO Trata-se de Usucapião, por meio do qual JOÃO MANOEL CASTRO SOARES DE BRITO, CLAUDIO SOARES DE BRITO PRIMEIRO, menores representados por FRANCISCA WÉLLIA BRITO DE CASTRO SOARES DE BRITO e CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO, em que busca a aquisição da propriedade do imóvel objeto da lide, em face de MARIA HERCÍLIA GOMES e ALCIONIRA MACHADO ALVES.

Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme dispositivo acima e em cumprimento ao Provimento Conjunto nº 123/2024 – PJPI/TJPI/SECPRE, como forma de correção do acervo processual, os processos com solicitação de desarquivamento serão devolvidos ao juízo que proferiu a sentença.

Diante do exposto, na forma das deliberações mencionadas, determino a devolução destes autos à 2ª Vara Cível de Teresina.

TERESINA-PI, data registrada no sistema.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível
27/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:09

Outras Decisões
02/04/2025 13:05

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028174-29.2011.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: JOÃO MANOEL CASTRO SOARES DE BRITO e outros (3) REU: MARIA HERCILIA GOMES e outros DECISÃO Trata-se de Usucapião, por meio do qual JOÃO MANOEL CASTRO SOARES DE BRITO, CLAUDIO SOARES DE BRITO PRIMEIRO, menores representados por FRANCISCA WÉLLIA BRITO DE CASTRO SOARES DE BRITO e CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO, em que busca a aquisição da propriedade do imóvel objeto da lide, em face de MARIA HERCÍLIA GOMES e ALCIONIRA MACHADO ALVES.

Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme dispositivo acima e em cumprimento ao Provimento Conjunto nº 123/2024 – PJPI/TJPI/SECPRE, como forma de correção do acervo processual, os processos com solicitação de desarquivamento serão devolvidos ao juízo que proferiu a sentença.

Diante do exposto, na forma das deliberações mencionadas, determino a devolução destes autos à 2ª Vara Cível de Teresina.

TERESINA-PI, data registrada no sistema.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível
31/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:32

Determinação de redistribuição por prevenção
16/01/2025 11:52

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 15:29

Juntada de Petição de documento comprobatório
09/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:24

Expedição de Mandado.
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
10/06/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:18

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:18

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:49

Processo Reativado
06/03/2024 10:49

Processo Desarquivado
03/03/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 13:19

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 13:19

Baixa Definitiva
28/09/2022 13:19

Expedição de Certidão.
01/09/2022 12:14

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/08/2022 23:59.
24/07/2022 09:27

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 09:40

Decorrido prazo de ALCIONIRA MACHADO ALVES em 15/07/2022 23:59.
04/07/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 11:28

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 12:36

Recebidos os autos
15/06/2022 12:36

Juntada de Petição de despacho
08/03/2021 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/12/2020 00:13

Decorrido prazo de ALCIONIRA MACHADO ALVES em 11/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 20:02

Juntada de Certidão
26/11/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 11:51

Juntada de Certidão
09/11/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 08:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2020 05:45

Decorrido prazo de ALCIONIRA MACHADO ALVES em 03/08/2020 23:59:59.
05/11/2020 03:53

Decorrido prazo de ALCIONIRA MACHADO ALVES em 14/08/2020 23:59:59.
31/10/2020 08:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2020 08:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2020 08:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/08/2020 11:24

Conclusos para decisão
10/08/2020 11:23

Juntada de Certidão
08/08/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 20:00

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 16:28

Juntada de Certidão
29/07/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 17:55

Juntada de Certidão
14/07/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 12:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 00:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 00:45

Julgado procedente o pedido
30/04/2020 14:16

Conclusos para julgamento
29/04/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 14:10

Juntada de Certidão
12/02/2020 01:08

Decorrido prazo de ALCIONIRA MACHADO ALVES em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 22:16

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 00:24

Decorrido prazo de MARIA HERCILIA GOMES em 03/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 12:04

Apensado ao processo 0022855-12.2013.8.18.0140
30/01/2020 12:02

Apensado ao processo 0029478-58.2014.8.18.0140
23/01/2020 14:04

Audiência instrução e julgamento realizada para 23/01/2020 08:30 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
13/12/2019 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2019 09:39

Juntada de Petição de diligência
11/12/2019 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2019 12:23

Expedição de Mandado.
11/12/2019 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 17:07

Audiência instrução e julgamento designada para 23/01/2020 08:30 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
05/12/2019 20:36

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2019 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 13:36

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 15:57

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2019 15:56

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2019 15:52

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2019 15:50

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2019 11:36

Conclusos para despacho
09/08/2019 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 11:34

Distribuído por dependência
09/08/2019 10:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/08/2019 10:57

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/01/2019 12:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/01/2019 12:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/10/2018 13:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/10/2018 12:54

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
20/06/2018 10:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/03/2018 12:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 11:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/09/2017 11:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 12:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/09/2017 12:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/09/2017 13:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao DR. CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO OAB-PI 3849.
05/09/2017 06:04

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-09-05.
04/09/2017 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2017 12:51

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
05/06/2017 11:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/06/2017 11:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 08:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/02/2017 11:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/02/2017 11:10

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0022855-12.2013.8.18.0140
15/06/2016 13:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/04/2016 13:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/04/2016 10:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
19/04/2016 10:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/04/2016 11:51

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Dr. ANTONIO DE MOURA JUNIOR .
18/02/2016 12:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/10/2015 12:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/07/2015 10:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/07/2015 08:32

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
05/06/2015 10:15

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
14/05/2015 12:29

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
04/05/2015 10:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/05/2015 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2015 08:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/04/2015 11:36

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
27/04/2015 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2015 13:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/04/2015 10:59

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/04/2015 10:59

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/04/2015 10:49

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/04/2015 08:36

Publicado Outros documentos em 2015-04-15.
28/01/2015 11:54

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/01/2015 11:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/12/2014 09:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/12/2014 11:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/12/2014 11:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/12/2014 11:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
15/12/2014 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2014 12:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/09/2014 13:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
30/09/2014 08:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/08/2014 12:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/08/2014 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2014 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2014 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2014 10:19

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
23/07/2014 10:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/07/2014 07:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/07/2014 07:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/07/2014 11:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/07/2014 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2014 10:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/07/2014 10:12

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
16/07/2014 10:10

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
16/07/2014 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2014 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2014 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2014 11:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/07/2014 11:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/07/2014 08:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/06/2014 07:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
18/06/2014 07:55

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
18/06/2014 07:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
18/06/2014 07:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
18/06/2014 07:49

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/04/2014 12:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/04/2014 12:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/04/2014 13:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/04/2014 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2014 11:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/03/2014 07:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/03/2014 09:16

Juntada de Outros documentos
25/03/2014 09:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/03/2014 09:07

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
20/05/2013 17:11

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
13/05/2013 15:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/04/2013 15:57

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
27/03/2013 07:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
27/03/2013 07:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/03/2013 11:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/10/2012 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2012 15:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/10/2012 15:07

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
10/09/2012 10:37

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/02/2012 11:53

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
11/01/2012 13:16

Juntada de Outros documentos
06/12/2011 09:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/12/2011 09:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/12/2011 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
23/11/2011 14:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/11/2011 14:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/11/2011 14:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/11/2011 14:23

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
23/11/2011 14:22

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
08/11/2011 09:43

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2011 12:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2011 12:15

Publicado Outros documentos em 2011-09-15.
14/09/2011 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2011 12:24

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/06/2011 12:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/06/2011 09:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/06/2011 12:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/06/2011 12:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/06/2011 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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