TJPI - 0830137-53.2022.8.18.0140
1ª instância - 4ª Vara Civel de Teresina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 10:19
Arquivado Definitivamente
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29/07/2025 10:19
Baixa Definitiva
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29/07/2025 10:19
Arquivado Definitivamente
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29/07/2025 10:18
Transitado em Julgado em 28/07/2025
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28/07/2025 23:41
Decorrido prazo de MARCUS DA COSTA GUIMARAES em 24/07/2025 23:59.
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28/07/2025 23:41
Decorrido prazo de ROBERT IBIAPINA GOMES em 24/07/2025 23:59.
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03/07/2025 01:46
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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03/07/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830137-53.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Arras ou Sinal, Prestação de Serviços, Cessão de Direitos] AUTOR: MARCUS DA COSTA GUIMARAES REU: ROBERT IBIAPINA GOMES ASSENTADA - TERMO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Em 30/05/2025, nesta cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, às 09:30 h, na sala de audiência da 3º Vara Cível, onde se fez presente o Meritíssimo Juiz de Direito, TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA, comigo, Assistente Voluntária da 4º Vara Cível.
Feito o pregão, presente o autor e advogado Sr.
MARCUS DA COSTA GUIMARÃES, inscrito no CPF nº *78.***.*90-49, com OAB/PI 39.895.
Presente os requeridos, ROBERT IBIAPINA GOMES, inscrito no CPF nº *49.***.*78-53, acompanhado do advogado Dr.
AFONSO FREITAS RIBEIRO GONÇALVES – OAB/PI 10.141.
Presente os estudantes de direito: ANALICE MOURA PORTEL, STEPHANE ANDRADE DE BRITO, KELLINY VITÓRIA LIMA PEREIRA DA SILVA, ANA CAROLINA DE SOUSA RAMOS, da Faculdade UNINOVAFAPI e os estudantes MARIA ISABEL DE ALCOBAÇA PAES LANDIM, VICTOR VALERY DE MELO MADEIRA, BEATRIZ KEROLAYNE DE SOUSA LIMA e GLEYCIELLY BORGES DE LIRA da Faculdade UNINASSAU.
Aberta a audiência, a parte autora requereu sobre a desistência da presente ação e propôs que os honorários sucumbenciais ficassem a cargo de cada uma das partes.
Dada a palavra ao requerido, este informou que concorda com os pedidos.
As partes ainda informaram a renuncia do prazo recursal.
Diante do acordo proposto, o MM Juiz proferiu a seguinte sentença: “ Visto, e etc.
O presente feito trata de direitos patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir.
Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade.
Ante o acima exposto, homologo por sentença o acordo acima para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC).
Recolham-se mandados expedidos e levantem-se eventuais atos constritivos.
Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.
As partes ficaram desde já intimadas da presente sentença.
Sem custas processuais.
Publique-se.
Registre-se.
Arquive-se.” Ressalte-se que o presente termo de audiência se segue assinado pelo MM.
Juiz que presidiu o feito e servidor que ora subscreve, conforme disposto na Portaria TJPI N° 1295/2020.
Nada mais havendo, o MM.
Juiz encerrou a audiência, do que para constar, lavrei este termo que vai devidamente assinado.
Eu, Cecília Adriana Nunes de Alencar, Assistente Voluntária da 4ª Vara Cível, o digitei. -
01/07/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 12:24
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/05/2025 09:30 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
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30/05/2025 12:24
Homologada a Transação
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30/05/2025 07:07
Juntada de Petição de documento comprobatório
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22/05/2025 10:25
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 03:27
Decorrido prazo de MARCUS DA COSTA GUIMARAES em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 03:27
Decorrido prazo de ROBERT IBIAPINA GOMES em 28/04/2025 23:59.
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26/04/2025 02:02
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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02/04/2025 00:21
Publicado Intimação em 02/04/2025.
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02/04/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830137-53.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Arras ou Sinal, Prestação de Serviços, Cessão de Direitos] AUTOR: MARCUS DA COSTA GUIMARAESREU: ROBERT IBIAPINA GOMES DESPACHO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento (art. 357, V, do CPC), a ocorrer no dia 30 de maio de 2025, às 09:30h, presencialmente, na sala de audiências desta 4ª Vara Cível, no 3º andar.
Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (86) 3230-7854 (Gabinete do Juiz Titular).
Intimem-se a parte autora pessoalmente acerca da colheita do depoimento pessoal durante a realização da audiência de instrução e julgamento, sob pena de confesso (art. 385, §1º, do CPC).
Advirto que as testemunhas deverão comparecer à audiência designada independentemente de intimação deste Juízo, ficando a notificação a cargo das partes, tal qual previsão do art. 455 do CPC.
INTIMEM-SE.
TERESINA-PI, 18 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
31/03/2025 10:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/03/2025 10:22
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 10:22
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/05/2025 09:30 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
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31/03/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 08:27
Conclusos para despacho
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30/01/2025 08:27
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 08:26
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 17:25
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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31/10/2024 08:31
Juntada de Petição de manifestação
-
31/10/2024 08:18
Juntada de Petição de manifestação
-
21/10/2024 16:27
Juntada de Petição de manifestação
-
08/10/2024 03:40
Decorrido prazo de MARCUS DA COSTA GUIMARAES em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 03:40
Decorrido prazo de ROBERT IBIAPINA GOMES em 07/10/2024 23:59.
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06/09/2024 08:20
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 08:19
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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23/08/2024 19:23
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 19:23
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 16:45
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 16:44
Juntada de Certidão
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28/02/2024 05:03
Decorrido prazo de ROBERT IBIAPINA GOMES em 26/02/2024 23:59.
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23/02/2024 15:58
Juntada de Petição de manifestação
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09/02/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 18:20
Juntada de Petição de manifestação
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07/10/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
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07/10/2023 11:57
Juntada de Certidão
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01/09/2023 00:14
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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04/08/2023 11:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/08/2023 11:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/05/2023 04:11
Decorrido prazo de MARCUS DA COSTA GUIMARAES em 16/05/2023 23:59.
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06/05/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2023 11:27
Conclusos para despacho
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17/04/2023 11:27
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 15:33
Juntada de Petição de manifestação
-
13/04/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2023 14:36
Conclusos para despacho
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06/10/2022 13:33
Conclusos para decisão
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12/07/2022 10:30
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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