TJPI - 0801155-68.2024.8.18.0072
1ª instância - Vara Unica de Sao Pedro do Piaui
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 12:00
Arquivado Definitivamente
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18/07/2025 12:00
Baixa Definitiva
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18/07/2025 12:00
Arquivado Definitivamente
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18/07/2025 11:53
Transitado em Julgado em 15/07/2025
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15/07/2025 07:48
Decorrido prazo de ALCIRENE LIMA DOS SANTOS SILVA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 07:48
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/07/2025 23:59.
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27/06/2025 00:09
Publicado Sentença em 23/06/2025.
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20/06/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí DA COMARCA DE SãO PEDRO DO PIAUÍ Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801155-68.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] AUTOR: ALCIRENE LIMA DOS SANTOS SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C LIMINAR DA TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR proposta por ALCIRENE LIMA DOS SANTOS SILVA, em desfavor do BANCO PAN S.A., todos devidamente qualificados nos autos.
Após o ajuizamento da demanda e concessão de prazo para que a parte autora promovesse a complementação da documentação indispensável ao prosseguimento do feito, especialmente os extratos bancários referentes aos meses de junho/2022, julho/2022, agosto/2022 e setembro/2023, nos termos da decisão ID 62762567, não houve qualquer manifestação ou regularização processual pela parte autora.
Conforme previsto no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, “o juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial”.
No presente caso, restou configurada a inércia da parte autora, que, mesmo intimada, deixou de cumprir diligência essencial para formação do conjunto probatório mínimo necessário ao prosseguimento da demanda, acarretando a ausência dos requisitos de admissibilidade da petição inicial.
Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 485, inciso I, do CPC, e por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.
Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 4 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí -
17/06/2025 07:01
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 07:01
Indeferida a petição inicial
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27/05/2025 09:22
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 04:30
Decorrido prazo de CARLOS LAERCIO FERREIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 04:30
Decorrido prazo de CARLOS LAERCIO FERREIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:12
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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10/05/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
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08/05/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801155-68.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] AUTOR: ALCIRENE LIMA DOS SANTOS SILVA REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a se manifestar sobre a petição de id 73124473.
SãO PEDRO DO PIAUÍ, 31 de março de 2025.
ANDRE FELIPY CAMPOS DE SA Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí -
05/05/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 10:47
Determinada a emenda à inicial
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30/04/2025 15:30
Conclusos para decisão
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30/04/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 03:27
Decorrido prazo de CARLOS LAERCIO FERREIRA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
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02/04/2025 00:20
Publicado Intimação em 02/04/2025.
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02/04/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801155-68.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] AUTOR: ALCIRENE LIMA DOS SANTOS SILVA REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a se manifestar sobre a petição de id 73124473.
SãO PEDRO DO PIAUÍ, 31 de março de 2025.
ANDRE FELIPY CAMPOS DE SA Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí -
31/03/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 05:16
Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/03/2025 23:59.
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24/02/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 17:32
Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
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12/11/2024 14:59
Juntada de Petição de manifestação
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08/10/2024 13:45
Conclusos para despacho
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08/10/2024 13:45
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 20:43
Juntada de Petição de manifestação
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04/09/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 15:27
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALCIRENE LIMA DOS SANTOS SILVA - CPF: *09.***.*66-03 (AUTOR).
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04/09/2024 15:27
Determinada a emenda à inicial
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22/08/2024 23:03
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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22/08/2024 11:09
Conclusos para decisão
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22/08/2024 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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