11/07/2025 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 11:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/06/2025 00:34

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/06/2025.
27/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:27

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2025 08:33

Conclusos para julgamento
26/04/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOUDES DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0802416-30.2022.8.18.0075 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] APELANTE: MARIA DE LOUDES DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), recolhido o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
29/03/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 17:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2025 08:42

Conclusos para o Relator
23/01/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOUDES DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOUDES DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOUDES DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
10/01/2025 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/12/2024 23:59.
19/11/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
28/10/2024 23:07

Juntada de Certidão de distribuição anterior
28/10/2024 22:18

Juntada de informação - corregedoria
28/10/2024 09:30

Recebidos os autos
28/10/2024 09:30

Conclusos para Conferência Inicial
28/10/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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