15/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801058-81.2022.8.18.0155 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo extrajudicial (Id 78668470), com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial.

Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis.

Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada.

O referido acordo se regerá pelas cláusulas e condições nele estipuladas.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Verifico que a parte requerida apresentou comprovante de pagamento de depósito judicial feito (Id 78668472) e que a parte autora manifestou-se requerendo o levantamento da quantia.(Id 50178532) Assim, por medida de economia processual: Expeça-se Alvará autorizando o Banco do Brasil, agência desta cidade, a liberar a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) que se encontra depositada na conta judicial nº 4700113303325, em favor da parte autora, através de liberação em crédito em conta de titularidade de seu patrono (procuração no Id 33240894), abaixo indicada: TITULARIDADE: ROBERTO MEDEIROS DE ARAUJO CPF: *27.***.*04-25 BANCO: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 0129-5 CONTA: 30097-7 Encaminha-se o Alvará, através de e-mail institucional desta secretaria para a caixa postal eletrônica da instituição bancária, que deverá adotar as providências para o resgate da quantia depositada.

Desta forma, por considerar paga a dívida, DECLARO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Cumpra-se e oportunamente, arquive-se.

Piripiri/PI, data registrada no sistema.

Maria Helena Rezende Andrade Cavalcante Juiz(a) de Direito da JECC Piripiri Sede Cível
14/07/2025 21:10

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025 12:03

Expedição de Alvará.
14/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:54

Desentranhado o documento
14/07/2025 11:54

Cancelada a movimentação processual
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801058-81.2022.8.18.0155 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo extrajudicial (Id 78668470), com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial.

Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis.

Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada.

O referido acordo se regerá pelas cláusulas e condições nele estipuladas.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Verifico que a parte requerida apresentou comprovante de pagamento de depósito judicial feito (Id 78668472) e que a parte autora manifestou-se requerendo o levantamento da quantia.(Id 50178532) Assim, por medida de economia processual: Expeça-se Alvará autorizando o Banco do Brasil, agência desta cidade, a liberar a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) que se encontra depositada na conta judicial nº 4700113303325, em favor da parte autora, através de liberação em crédito em conta de titularidade de seu patrono (procuração no Id 33240894), abaixo indicada: TITULARIDADE: ROBERTO MEDEIROS DE ARAUJO CPF: *27.***.*04-25 BANCO: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 0129-5 CONTA: 30097-7 Encaminha-se o Alvará, através de e-mail institucional desta secretaria para a caixa postal eletrônica da instituição bancária, que deverá adotar as providências para o resgate da quantia depositada.

Desta forma, por considerar paga a dívida, DECLARO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Cumpra-se e oportunamente, arquive-se.

Piripiri/PI, data registrada no sistema.

Maria Helena Rezende Andrade Cavalcante Juiz(a) de Direito da JECC Piripiri Sede Cível
11/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 00:01

Conclusos para despacho
11/07/2025 00:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:46

Recebidos os autos
07/07/2025 11:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
09/04/2024 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/04/2024 09:47

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:46

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/03/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2024 15:30

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
05/12/2023 21:56

Juntada de Petição de documentos
05/12/2023 04:04

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:25

Julgado improcedente o pedido
29/03/2023 10:06

Juntada de Petição de documento comprobatório
22/03/2023 12:48

Conclusos para julgamento
22/03/2023 12:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2023 11:30 JECC Piripiri Sede Cível.
22/03/2023 10:56

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:26

Expedição de Certidão.
17/02/2023 16:26

Desentranhado o documento
17/02/2023 16:26

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 16:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/03/2023 11:30 JECC Piripiri Sede Cível.
20/10/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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