31/07/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 17:32

Baixa Definitiva
31/07/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:24

Juntada de Petição de ciência
26/07/2025 10:34

Expedição de Alvará.
26/07/2025 10:34

Expedição de Alvará.
24/07/2025 12:34

Juntada de Petição de ciência
23/07/2025 06:50

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 06:50

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801597-16.2024.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: KELSON CICERO PAIXAO INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art 38 da lei 9099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO O processo de cumprimento de sentença visa unicamente à satisfação de crédito do exequente regularmente constituído a partir da sentença de mérito exarada na fase de conhecimento.

Neste sentido, uma vez depositado em juízo valor suficiente para cobrir o débito, impõe-se a imediata extinção dos respectivos autos por evidente desnecessidade de continuação do feito.

No caso em apreço, tal como relatado linhas volvidas, o executado depositou em conta judicial o valor total de R$ 16.037,94 (dezesseis mil e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos), dos quais R$ 13.946,04 (treze mil novecentos e quarenta e seis reais e quatro centavos) são equivalentes aos danos materiais e R$ 2.091,90 (dois mil, noventa e um reais e noventa centavos), referentes aos honorários de sucumbência arbitrado em segunda instância, conforme IDs. 78875706 e 78876128, respectivamente.

Neste contexto, considerando que não houve retardo no pagamento realizado e que a parte exequente concordou com o valor depositado, impõe-se a extinção do presente feito.

III - DISPOSITIVO Neste diapasão, nos termos do art. 924, II, do CPC, DECLARO, POR SENTENÇA, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO PELO CUMPRIMENTO.

Expeça-se alvarás para levantamento da quantia que se encontra depositada em conta judicial à disposição deste Juízo, conforme IDs. 78875706 e 78876128, com destacamento de honorários advocatícios, nos seguintes termos: A) Um alvará em favor do exequente KELSON CICERO PAIXAO, CPF: *50.***.*11-02, para levantamento do valor total de R$ 11.156,83 (onze mil cento e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos) e seus acréscimos legais, correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor atualizado da condenação; e B) Um alvará em favor da advogada MARIA WILLANE SILVA E LINHARES, CPF: *02.***.*78-05, para levantamento do valor total de R$ 4.881,10 (quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais e dez centavos) e seus acréscimos legais, correspondente à soma do valor dos honorários sucumbenciais com os honorários advocatícios contratuais, estes últimos fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, conforme contrato de Id. 78882329.

Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com a respectiva baixa na distribuição, haja vista a possibilidade de obtenção dos referidos documentos, pelos interessados, junto ao sistema PJE.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários.

VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

Manfredo Braga Filho Juiz de Direito Substituto do JECC da Comarca de Valença do Piauí.
21/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 13:43

Conclusos para julgamento
10/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:39

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
09/07/2025 16:39

Juntada de Petição de documento comprobatório
05/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 04/07/2025.
05/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Valença do Piauí Sede Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801597-16.2024.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: KELSON CICERO PAIXAOINTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Vistos etc. 1.

Defiro o pedido de cumprimento de sentença, devidamente acompanhado da memória de cálculos, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; 2.

Intime-se a parte devedora, na PESSOA DE SEU PROCURADOR (REsp n.º 940.274-MS), ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, não incidindo os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do art. 523 do Novo CPC, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida na nova redação do Enunciado nº 97 do FONAJE/2016. 3.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se outorga quitação do débito, ocasião em que, após formalidades legais, o processo será arquivado.

Ressalte-se que o seu silêncio importará em anuência com a quitação integral do débito. 3.1.

No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do CPC, prosseguindo-se o cumprimento de sentença; 4.

Não havendo o pagamento ou havendo pagamento parcial na forma do item anterior, de logo, acrescer-se-á 10% (dez por cento) de multa prevista retro ao valor apresentado pelo exequente ou remanescente, procedendo-se, independentemente de novo requerimento, com as seguintes medidas constritivas, nesta ordem, conforme art. 835 do CPC: 4.1.

SISBAJUD 4.2.

RENAJUD 4.3.

INFOJUD 4.4.

Na ausência de informações necessárias à realização das buscas, o exequente será intimado para complementá-la no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 5.

Poderá o exequente apresentar outros meios efetivos de prosseguimento da execução devidamente fundamentados. 6.

A qualquer tempo, poderá a parte exequente requerer a expedição de certidão prevista no art. 828 do CPC para averbação no registro competente, observadas as determinações correlatas. 7.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário (item 2), o exequente poderá requerer a inclusão do executado no SERASAJUD, mediante assinatura termo de compromisso. 8.

Garantida a execução por constrição judicial, será o executado intimado para, querendo, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação/embargos (art. 52, IX, da Lei 9.099/95); 9.

Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, efetuando o pagamento do valor incontroverso, e apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário a impugnação será liminarmente rejeitada (art. 525, §5°, do CPC). 10.

Havendo embargos, impugnação, exceção de pré-executividade ou assemelhada, que serão recebidas também como embargos, a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117), incluído o valor da multa do art. 523, §1°, do CPC.

Em seguida, proceda-se à intimação da parte adversa para apresentar resposta à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 11.

Não havendo a localização do executado ou de bens penhoráveis, será determinada a expedição de certidão de crédito para futura execução, sem prejuízo da manutenção do devedor no registro distribuidor e no SERASAJUD, com o arquivamento dos autos, conforme art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 75 do FONAJE Cível.

Expedientes necessários.

VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

José Sodré Ferreira Neto Juiz de Direito do JECC da Comarca de Valença do Piauí/PI
02/07/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:22

Execução Iniciada
11/06/2025 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 08:05

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
10/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:54

Recebidos os autos
05/06/2025 13:54

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
27/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/02/2025 09:20

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/02/2025 17:49

Juntada de Petição de recurso inominado
14/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 03:25

Decorrido prazo de KELSON CICERO PAIXAO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:21

Juntada de Petição de custas
04/12/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:56

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 13:28

Conclusos para julgamento
21/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2024 09:30 JECC Valença do Piauí Sede.
21/10/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 09:15

Juntada de Petição de procuração
21/10/2024 09:12

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:14

Desentranhado o documento
24/07/2024 09:14

Cancelada a movimentação processual
24/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 09:30 JECC Valença do Piauí Sede.
24/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:54

Recebida a emenda à inicial
08/07/2024 10:07

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:06

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:50

Juntada de Petição de documento comprobatório
18/06/2024 03:17

Decorrido prazo de KELSON CICERO PAIXAO em 17/06/2024 23:59.
13/05/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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