TJPI - 0841230-47.2021.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Antonio Soares dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2025 12:06
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 30/04/2025 23:59.
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03/05/2025 12:06
Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO RODRIGUES em 30/04/2025 23:59.
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26/04/2025 03:12
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 03:05
Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO RODRIGUES em 25/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:31
Publicado Intimação em 04/04/2025.
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04/04/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS PROCESSO Nº: 0841230-47.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] APELANTE: IVAN FRANCISCO RODRIGUES APELADO: ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO MONOCRÁTICA Cumpra-se a decisão de id. 23477738, suspendendo-se este feito até o julgamento do REsp Repetitivo (Tema 1264), em observância aos arts. 1.036 e ss., do CPC.
Intimem-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Teresina-PI, data registrada pelo sistema.
Desembargador ANTÔNIO SOARES Relator -
02/04/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 12:45
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #Oculto#
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01/04/2025 00:32
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS PROCESSO Nº: 0841230-47.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] APELANTE: IVAN FRANCISCO RODRIGUES APELADO: ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
MATÉRIA EM DISCUSSÃO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA 1264.
DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO.
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta por IVAN FRANCISCO RODRIGUES, contra sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada em desfavor da ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, ora apelado.
Em síntese, o autor afirma estar sendo cobrado por uma dívida prescrita através de ligações frequentes, e que o seu nome está cadastrado de forma indevida na plataforma “Serasa Limpa Nome”.
Cumpre observar que a matéria em discussão na presente demanda foi submetida pelo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, E CADASTRADA SOB O TEMA REPETITIVO 1264, qual seja: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.”.
Encontra-se em situação afetada.
O Tribunal Superior determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.
A medida foi proferida nos autos dos REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP.
Assim, determino a suspensão deste feito até o julgamento do REsp Repetitivo (Tema 1264), em observância aos arts. 1.036 e ss., do CPC.
Intimem-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Teresina-PI, data registrada pelo sistema.
Desembargador ANTÔNIO SOARES Relator -
30/03/2025 19:34
Conclusos para decisão
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30/03/2025 19:34
Juntada de Certidão
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30/03/2025 19:32
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 14:10
Afetação ao rito dos recursos repetitivos
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29/11/2024 11:13
Conclusos para o Relator
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28/11/2024 00:45
Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:45
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:43
Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:43
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:40
Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:40
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/11/2024 23:59.
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02/11/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 12:22
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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18/10/2024 23:11
Juntada de Certidão de distribuição anterior
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18/10/2024 12:58
Recebidos os autos
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18/10/2024 12:58
Conclusos para Conferência Inicial
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18/10/2024 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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