TJPI - 0804693-23.2019.8.18.0140
1ª instância - Gabinete Nº 12 das Varas Civeis da Comarca de Teresina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 21:50
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 21:50
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 21:50
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 17:50
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 03:51
Decorrido prazo de LUCAS ARRAIS DO NASCIMENTO em 16/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 01:54
Decorrido prazo de LUCAS ARRAIS DO NASCIMENTO em 09/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 00:41
Publicado Intimação em 02/04/2025.
-
02/04/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
02/04/2025 00:31
Publicado Intimação em 02/04/2025.
-
02/04/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804693-23.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: LUCAS ARRAIS DO NASCIMENTOINTERESSADO: CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA DESPACHO Trata-se de incidente de cumprimento de sentença movido por LUCAS ARRAIS DO NASCIMENTO em desfavor de CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA, partes qualificadas nos autos.
A impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada, porém foi deferida a substituição da penhora por seguro-garantia judicial (id 58050455).
O exequente requereu a intimação do executado ou acionamento do seguro-garantia (id 67128604).
Este Juízo determinou a intimação da seguradora para pagamento do débito segurado pela apólice (id 67256239).
A seguradora aduziu que a cobertura está condicionada a elementos que estavam ausentes nos autos, a saber, o trânsito em julgado da decisão que fixou o débito e a inadimplência do Tomador do Seguro (id 69642176).
O exequente requereu a intimação do executado para pagamento (id 71029549).
A parte ré informou o depósito de valores em 18.02.2025 (id 71312745).
A parte autora manifestou anuência com os valores depositados (id 72754601). É o que basta relatar.
Inicialmente, constata-se que a parte autora postula o levantamento de valores por seu advogado.
Constata-se que o referido causídico detém poderes para receber alvarás judiciais, o que sobressai da procuração e substabelecimento em ids 4393689 e 24059989, estando presentes os requisitos do art. 108 do Provimento CGJ/PI nº 151/2023.
Em consequência, defiro o pedido de expedição de alvará em nome de OSCAR WENDELL DE SOUSA RODRIGUES, CPF nº *29.***.*21-30, no montante nominal de R$ 31.041,74 (trinta e um mil e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos), a serem transferidos para Banco do Brasil, agência 1640-3, conta-corrente 72793-8, conforme requerido em id 72754601.
Dando-se regular prosseguimento ao feito, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre eventual numerário remanescente.
No silêncio ou manifestação do exequente dando conta da ausência de valores a perseguir, autos à conclusão.
TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.
Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 -
31/03/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 12:08
Expedição de Alvará.
-
31/03/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 12:10
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 12:17
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2025 00:06
Decorrido prazo de POTTENCIAL SEGURADORA S.A. em 19/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 12:54
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 08:19
Juntada de Petição de manifestação
-
12/02/2025 15:14
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
24/01/2025 11:53
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 03:37
Decorrido prazo de LUCAS ARRAIS DO NASCIMENTO em 21/01/2025 23:59.
-
08/01/2025 10:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/11/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 12:43
Deferido o pedido de
-
21/11/2024 22:25
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 08:18
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 08:18
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 08:18
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 03:18
Decorrido prazo de LUCAS ARRAIS DO NASCIMENTO em 04/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 14:55
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
-
27/06/2024 03:15
Decorrido prazo de CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA em 26/06/2024 23:59.
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03/06/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 12:24
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
20/01/2024 21:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2024 21:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2024 21:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2024 13:17
Conclusos para decisão
-
03/01/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 13:56
Execução Iniciada
-
17/11/2023 13:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
08/11/2023 11:54
Juntada de Petição de manifestação
-
01/11/2023 06:06
Decorrido prazo de CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA em 31/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 15:04
Desentranhado o documento
-
10/10/2023 15:04
Cancelada a movimentação processual
-
14/08/2023 23:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 23:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 09:16
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 08:18
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 01:11
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 21/09/2022 23:59.
-
01/09/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 17:29
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 17:27
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 17:19
Desentranhado o documento
-
08/08/2022 17:19
Cancelada a movimentação processual
-
28/07/2022 23:08
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 29/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 09:03
Juntada de Petição de certidão
-
02/06/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 12:41
Expedição de .
-
31/05/2022 11:51
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 10:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/04/2022 13:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/04/2022 13:16
Expedição de Ofício.
-
07/02/2022 12:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/09/2021 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 17:33
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 17:32
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 00:15
Decorrido prazo de CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA em 16/08/2021 23:59.
-
16/08/2021 16:50
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2021 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 01:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 01:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 19:37
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 19:36
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 12:15
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2021 15:36
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2020 00:23
Decorrido prazo de LUCAS ARRAIS DO NASCIMENTO em 18/12/2020 23:59:59.
-
15/12/2020 09:22
Concedida a Medida Liminar
-
15/12/2020 00:33
Decorrido prazo de CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA em 14/12/2020 23:59:59.
-
16/11/2020 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 09:08
Concedida a Medida Liminar
-
15/11/2020 01:37
Decorrido prazo de LUCAS ARRAIS DO NASCIMENTO em 12/11/2020 23:59:59.
-
15/11/2020 01:37
Decorrido prazo de CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA em 09/11/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 16:31
Julgado procedente o pedido
-
07/10/2020 13:26
Conclusos para julgamento
-
02/10/2020 11:56
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 11:56
Juntada de Certidão
-
29/09/2020 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2019 11:35
Conclusos para despacho
-
23/09/2019 11:32
Juntada de Certidão
-
29/07/2019 08:57
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2019 12:36
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 09:55
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2019 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2019 14:31
Conclusos para decisão
-
16/04/2019 14:21
Juntada de Certidão
-
16/04/2019 14:18
Juntada de Certidão
-
04/04/2019 12:26
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2019 00:04
Decorrido prazo de CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA em 27/03/2019 23:59:59.
-
20/03/2019 16:03
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2019 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2019 15:05
Juntada de Petição de diligência
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15/03/2019 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2019 15:47
Expedição de Mandado.
-
13/03/2019 13:33
Concedida a Medida Liminar
-
11/03/2019 11:23
Concedida a Medida Liminar
-
26/02/2019 23:39
Conclusos para decisão
-
26/02/2019 23:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
MANDADO • Arquivo
Decisão • Arquivo
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