03/06/2025 21:07

Conclusos para decisão
03/06/2025 21:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:06

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:26

Decorrido prazo de EDLA CRISTINA BATISTA DE CARVALHO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:26

Decorrido prazo de P & E DE CARVALHO LTDA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:26

Decorrido prazo de PETRUCIO DE CARVALHO LIMA em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806979-61.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: P & E DE CARVALHO LTDA, EDLA CRISTINA BATISTA DE CARVALHO, PETRUCIO DE CARVALHO LIMAEMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DESPACHO Tratam-se de embargos à execução movidos por P&E DE CARVALHO LTDA, EDLA CRISTINA BATISTA DE CARVALHO e PETRÚCIO DE CARVALHO LIMA em desfavor de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., partes qualificadas nos autos.

Na inicial, as embargantes requerem inicialmente a gratuidade judiciária.

No mérito, alegam a ausência de título executivo que ampare a execução autuada sob nº 0834721-66.2022.8.18.0140.

Ao final, requerem efeito suspensivo à defesa e a improcedência da ação executiva. É o que basta relatar.

Inicialmente, ante a presunção de hipossuficiência deduzida em favor de pessoa natural, defiro o pedido de gratuidade judiciária em favor de EDLA CRISTINA BATISTA DE CARVALHO e PETRÚCIO DE CARVALHO LIMA (art. 99, §3º, CPC).

Contudo, o benefício processual é de natureza personalíssima, e diferentemente das pessoas naturais, nenhum elemento nos autos aponta para a necessidade de concessão deste à pessoa jurídica P&E DE CARVALHO LTDA.

Sobre o ponto, cite-se o verbete sumular nº 481 do C.

STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” (SÚMULA 481, CORTE ESPECIAL, julgado em 28/06/2012, DJe 01/08/2012) Logo, intime-se a parte autora para comprovar a necessidade de concessão da gratuidade judiciária à pessoa jurídica P&E DE CARVALHO LTDA no prazo de 15 (quinze) dias, anexando ao processo documento que comprove a renda recebida, declaração completa do imposto de renda referente ao último exercício ou outros que considerar pertinentes.

Fica desde já facultado à parte autora recolher as custas proporcionais de forma parcelada, em número a ser definido mediante requerimento (art. 98, §6º, do CPC).

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
31/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 03:05

Decorrido prazo de P & E DE CARVALHO LTDA em 19/03/2025 23:59.
11/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 20:48

Juntada de Petição de documentos
10/02/2025 20:42

Conclusos para decisão
10/02/2025 20:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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