TJPI - 0000307-11.2012.8.18.0113
1ª instância - 5ª Vara de Picos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 14:33
Juntada de Informações
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26/06/2025 09:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/06/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 14:08
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 14:04
Juntada de Informações
-
25/06/2025 11:45
Expedição de Carta precatória.
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04/06/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 19:08
Juntada de Petição de manifestação
-
21/03/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 14:31
Pedido de inclusão em pauta
-
18/12/2024 13:17
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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16/12/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 17:24
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
26/08/2024 11:36
Expedição de Carta precatória.
-
09/07/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 12:18
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
08/11/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 13:37
Juntada de comprovante
-
06/10/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 11:45
Juntada de comprovante
-
05/03/2023 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2023 21:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 10:38
Juntada de Petição de comprovante
-
21/10/2022 15:23
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 09:36
Juntada de Petição de manifestação
-
19/10/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 14:38
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 08:57
Juntada de informação
-
19/08/2022 12:56
Juntada de comprovante
-
14/02/2022 16:58
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2022 20:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2022 20:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2022 20:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 14:09
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 12:35
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 11:11
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 08:44
Juntada de Certidão
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27/01/2022 12:28
Juntada de Certidão
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18/01/2022 10:02
Juntada de informação
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29/11/2021 16:13
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2021 11:49
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 11:41
Juntada de Ofício
-
22/11/2021 08:30
Audiência Instrução designada para 19/01/2022 11:00 5ª Vara da Comarca de Picos.
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22/11/2021 06:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 06:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 13:45
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 13:43
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 14:54
Juntada de informação
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09/11/2021 08:33
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2021 00:00
Edital
ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA DE PICOS Processo nº 0000307-11.2012.8.18.0113 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOCIEL SOUSA FERREIRA DA COSTA Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
27/10/2021 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 08:46
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
09/09/2021 08:41
Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
23/08/2021 07:18
Mov. [81] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 12:18
Mov. [80] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 01: 11/2021 10:00 FÓRUM DE PICOS.
-
22/07/2021 13:15
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
-
22/07/2021 13:12
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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22/07/2021 12:42
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
-
23/06/2021 13:24
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
23/06/2021 13:06
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
10/03/2021 08:25
Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 08:25
Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 08:25
Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
10/03/2021 08:22
Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/03/2021 07:58
Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000307-11.2012.8.18.0113.5001
-
08/03/2021 09:30
Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
05/03/2021 10:41
Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
05/03/2021 10:37
Mov. [67] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALIANE ARAUJO DE CARVALHO BEZERRA. (Vista ao Ministério Público)
-
05/03/2021 10:32
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 12:47
Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
23/02/2021 17:21
Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 18:43
Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2020 11:39
Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
16/06/2020 11:34
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
15/02/2019 22:52
Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2018 09:02
Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 23: 02/2018 09:02 Fórum local.
-
23/02/2018 09:02
Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 23: 02/2018 09:02 Fórum de Justiça.
-
23/02/2018 09:01
Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 23: 02/2018 09:01 Fórum local.
-
30/05/2017 13:37
Mov. [56] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
17/04/2017 09:59
Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/04/2017 09:28
Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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21/02/2017 15:12
Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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31/01/2017 12:21
Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
27/10/2016 10:16
Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
26/10/2016 09:36
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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02/08/2016 14:51
Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
16/06/2016 09:14
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/04/2016 12:35
Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
27/04/2016 10:15
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
17/03/2016 11:34
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/02/2016 11:28
Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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12/02/2016 13:03
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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18/01/2016 14:59
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/01/2016 12:40
Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 05/2016 08:30 Fórum de Justiça.
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18/01/2016 12:29
Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
14/10/2015 11:59
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento
-
14/10/2015 11:54
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
07/10/2015 11:11
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
02/09/2015 09:40
Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento
-
01/09/2015 10:59
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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01/09/2015 09:20
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
30/07/2015 16:16
Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência
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30/07/2015 16:07
Mov. [32] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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26/05/2015 12:00
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
06/03/2015 14:41
Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada da Guia de Depósito Judicial
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04/02/2015 11:59
Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência
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04/02/2015 11:55
Mov. [28] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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07/08/2014 10:57
Mov. [27] - [ThemisWeb] Denúncia
-
07/08/2014 10:03
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão
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07/08/2014 09:53
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada da petição protocolada sob nº 715: 2014, em data de 28/07/2014.
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07/08/2014 09:51
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada da petição protocolada sob nº 691: 2014, em data de 28/07/2014.
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03/07/2014 10:32
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada da Carta Precatória devolvida cumprida Protocolada sob nº 593,em data de 02: 07/2014.
-
20/05/2014 08:41
Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento
-
24/04/2014 10:22
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento
-
09/04/2014 13:51
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente
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07/04/2014 14:43
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão
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03/04/2014 15:45
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada do parecer do MP
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03/04/2014 15:44
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento dos presentes autos do MP em data de 03: 04/2014 com parecer.
-
14/02/2014 19:37
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente
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24/10/2013 08:06
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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23/10/2013 21:03
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente
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22/10/2013 11:44
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão
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21/10/2013 12:08
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento
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04/10/2013 12:05
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - juntei somente nesta data a cópia do alvará de soltura
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25/09/2013 13:31
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - somente nesta data expedi a presente carta precatória ao Juiz de Floriano: PI
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27/03/2013 13:36
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente
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07/03/2013 14:41
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão
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05/03/2013 14:29
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente
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07/02/2013 09:54
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSO PARA DESPACHO
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05/02/2013 13:37
Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - juntada da denuncia, certidão e da decisão interlocutória
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05/02/2013 08:25
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - recebi os autos da MP, acompanhado da denuncia em 30: 01/13
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08/11/2012 11:06
Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTA AO MP
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08/11/2012 10:58
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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08/11/2012 10:58
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2012
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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