29/04/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 03:38

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL ARAUJO MACHADO em 22/04/2025 23:59.
07/04/2025 13:37

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801847-59.2022.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Serviços Profissionais, COVID-19] AUTOR: CARLOS DANIEL ARAUJO MACHADO REU: CHILDERICO ROBSON PEREIRA E SILVA - ME, EDILSON MARTINS DE BRITO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo firmado em audiência (ID nº 72989700), e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes acima explicitadas, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, caput, da Lei 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos.

Teresina-PI, “datado eletronicamente”. ___ Assinatura Eletrônica ___ Juiz de Direito JECC ZL 1 – Anexo I
01/04/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:31

Homologada a Transação
26/03/2025 09:02

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
25/03/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 21:29

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 09:34

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 10:41

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:46

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:46

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
22/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:14

Outras Decisões
16/10/2024 10:33

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/08/2024 09:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
15/07/2024 12:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 28/08/2024 09:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
17/06/2024 17:00

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 12:44

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:25

Expedição de Mandado.
04/06/2024 15:25

Expedição de Mandado.
04/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/07/2024 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
17/11/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:36

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:36

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 06:07

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL ARAUJO MACHADO em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 19:30

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/07/2023 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
06/07/2023 10:25

Juntada de Petição de ato ordinatório
04/04/2023 16:15

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 16:46

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 09:56

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:56

Expedição de Mandado.
14/03/2023 09:56

Expedição de Mandado.
14/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/07/2023 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
02/02/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/01/2023 09:10 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
23/01/2023 09:55

Juntada de Petição de ato ordinatório
04/11/2022 20:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2022 20:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/08/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 09:08

Juntada de aviso de recebimento
26/07/2022 11:01

Juntada de aviso de recebimento
13/07/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 10:36

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/01/2023 09:10 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
09/06/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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