23/07/2025 06:03

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803835-67.2024.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] EXEQUENTE: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO AGIPLAN S.A.

DECISÃO DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença, dispensada a citação, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 523, caput, do Código de Processo Civil – CPC.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia certa constante do título judicial, valor este que, atualizado pelo credor, totaliza a quantia remanescente de R$ 6.140,37 (seis mil cento e quarenta reais e trinta e sete centavos), conforme memória de cálculo.

No caso de a intimação do(a) executado(a) não se aperfeiçoar devido à mudança de endereço desta, o ato de comunicação será considerado eficaz, na forma do art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95.

Em caso de inércia, o valor deverá ser acrescido apenas da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no art. 523 do CPC (sem inclusão dos honorários advocatícios no percentual de 10% por ser incabível sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais – Enunciado nº. 97 do FONAJE).

No caso de a parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 1º, do artigo supracitado.

Não havendo o pagamento, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a Tabela de Atualização do Débito da parte executada e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR– PI, datado e assinado eletronicamente.
21/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:44

Deferido o pedido de
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803835-67.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] AUTOR: PEDRO ALVES DE OLIVEIRAREU: BANCO AGIPLAN S.A.

DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos da turma recursal e o teor do respectivo acórdão (ID 26246731), transitado em julgado, que deu provimento parcial ao recurso, DETERMINO a intimação da parte interessada (autor), para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido in albis o prazo acima mencionado, sem a manifestação das partes, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR – PI, datado e assinado eletronicamente.
17/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:26

Execução Iniciada
17/07/2025 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 18:39

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
11/07/2025 01:30

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:16

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:57

Recebidos os autos
07/07/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
21/02/2025 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/02/2025 07:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:55

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/02/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 04:04

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 23:26

Conclusos para decisão
04/02/2025 23:26

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 23:26

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:28

Juntada de Petição de recurso inominado
10/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:15

Julgado improcedente o pedido
09/12/2024 08:10

Conclusos para julgamento
09/12/2024 08:10

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 06:34

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 10/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 06:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2024 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:53

Juntada de Petição de documentos
18/07/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:02

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
16/07/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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