TJPI - 0801538-66.2024.8.18.0033
1ª instância - 2Vara de Piripiri
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 10:40
Transitado em Julgado em 30/04/2025
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30/04/2025 02:34
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA SOARES em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 02:34
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:23
Publicado Sentença em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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02/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801538-66.2024.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVA SOARES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO proposta por ANTONIO CARLOS DA SILVA SOARES em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, todos qualificados nos autos.
O autor apresentou petição ao ID: 62174812, pugnando a desistência da ação, em razão de não possuir mais interesse no prosseguimento do feito.
O réu manifestou discordância ao pedido de desistência (ID: 64578102). É o relatório.
Passo a decidir. 2.
FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente hipótese e determina a extinção do processo sem apreciação meritória quando se verifica a desistência da ação.
Ressalte-se que, no presente caso, não representa elemento obstativo à homologação a ausência de consentimento do requerido quanto ao pedido do autor, pois a desistência da ação somente se condiciona à anuência do requerido quando este apresenta sua contestação (§ 4º do art. 485 do NCPC), o que não se observa nos autos do processo sob análise, tendo em vista que a ré sequer foi citada, não tendo ocorrido a triangularização da relação jurídica processual.
Ademais, conforme § 5º do art. 485, pode o autor desistir da ação até a prolação da sentença, vejamos: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.
Dessa forma, impõe-se a homologação da desistência da ação pleiteada pela parte autora no ID: 62174812. 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da parte autora e DECLARO extinto o processo sem resolução do mérito.
Custas pela parte requerente, cuja cobrança fica sujeita às condições previstas no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em decorrência do benefício da gratuidade judiciária a ela deferido.
Sem condenação em honorários, porque não houve a intervenção da parte contrária.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
PIRIPIRI-PI, 1 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri -
01/04/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 09:40
Extinto o processo por desistência
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09/01/2025 10:18
Conclusos para julgamento
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09/01/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 03:08
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/10/2024 23:59.
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03/10/2024 16:32
Juntada de Petição de manifestação
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27/09/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 09:10
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
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13/08/2024 03:24
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA SOARES em 12/08/2024 23:59.
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11/07/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 11:32
Conclusos para despacho
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29/05/2024 11:31
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 11:31
Juntada de Certidão
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22/05/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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