26/06/2025 10:40

Transitado em Julgado em 26/03/2025
30/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800537-95.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Extravio de bagagem] AUTOR: ADRIANO SILVA PORTELA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas.

Realizada audiência de ID 72750353, sobreveio realização de acordo.

Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: “obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo”.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Determino o arquivamento do feito.

CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA, sem prejuízo de ser desarquivado, caso não cumprido os seus termos.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Expedientes Necessários.

Intimem-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT
31/03/2025 13:43

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:29

Homologada a Transação
25/03/2025 15:54

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2025 11:46

Conclusos para julgamento
21/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2025 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
20/03/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:35

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/03/2025 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
31/01/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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