01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800968-17.2024.8.18.0054 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: MARCELA MENDES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
10/02/2025 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 03:27

Decorrido prazo de MARCELA MENDES em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/09/2024 23:59.
15/08/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:22

Indeferida a petição inicial
13/08/2024 11:16

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
10/08/2024 03:15

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:14

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:04

Conclusos para despacho
05/07/2024 08:04

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
26/06/2024 23:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
26/06/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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