10/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807044-03.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: DEUSELINA BERNARDO DA SILVA SANTOS DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, visando à renovação da ordem de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD.

A renovação da ordem de bloqueio via SISBAJUD exige a apresentação de elementos mínimos que indiquem a utilidade da medida, sob pena de se converter o processo executivo em meio indefinido de constrição sucessiva e automática, desprovida de justa causa, o que contraria os princípios da razoabilidade, da efetividade e da cooperação processual.

Neste sentido o seguinte precedente do STJ: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2124791 - DF (2022/0137564-4) EMENTA CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL .

REITERAÇÃO.

DILIGÊNCIA.

SISBAJUD.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE DEVEDORA .

INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

REFORMA.

REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA Nº 7 DO STJ .

DISSENSO JURISPRUDENCIAL APOIADO EM FATOS.

AGRAVO CONHECIDO.

RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por BANCO DO BRASIL S .A. (BANCO DO BRASIL) contra decisão que negou seguimento ao seu apelo nobre manejado, por sua vez, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, assim ementado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL .

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA SISBAJUD.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS DEVEDORES.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

DECISÃO MANTIDA . 1 - Segundo a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 2 - Não se verifica razoabilidade na realização de nova diligência pelo sistema SISBAJUD (antigo BACENJUD) quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica da parte Executada após a pesquisa infrutífera anterior, tendo o Exequente apenas afirmado que o sistema atual possui maior abrangência de pesquisa ou mesmo invocado genericamente os princípios processuais. (...). (STJ - AREsp: 2124791 DF 2022/0137564-4, Relator.: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 27/09/2022) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de renovação da ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD, por ausência de demonstração de alteração na situação econômica da executada ou de qualquer outro elemento que justifique a renovação da medida coercitiva.

Ressalte-se, ainda, que já foram utilizados nos autos outros mecanismos eletrônicos de localização de bens da parte executada — a exemplo do próprio SISBAJUD, bem como eventuais pesquisas via RENAJUD (ID 32735133) — todos os quais resultaram infrutíferos, revelando a ausência de indícios mínimos de existência de bens penhoráveis.

Nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspende-se a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. É o caso dos autos.

Assim, com fulcro no §1º do mesmo artigo, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Ressalto que: a) decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, será ordenado o arquivamento dos autos; b) os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis; c) decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Arquivem-se os autos provisoriamente.

TERESINA-PI, 26 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
31/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/12/2024 15:18

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
31/10/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:50

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:47

Determinada diligência
18/06/2024 11:16

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:15

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:36

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:36

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 11:31

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:51

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:51

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:51

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 10:26

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2023 00:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 00:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:41

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:41

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 11:33

Juntada de Petição de ofício
18/10/2022 13:07

Conclusos para despacho
18/10/2022 13:07

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 20:28

Outras Decisões
14/06/2022 20:38

Conclusos para despacho
14/06/2022 20:38

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:46

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2021 23:17

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 15:11

Outras Decisões
15/04/2021 01:29

Decorrido prazo de DEUSELINA BERNARDO DA SILVA SANTOS em 14/04/2021 23:59.
07/04/2021 09:24

Conclusos para decisão
07/04/2021 09:24

Juntada de Certidão
05/04/2021 14:53

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2021 15:16

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2021 19:14

Juntada de Petição de diligência
25/11/2020 00:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 24/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2020 08:17

Expedição de Mandado.
16/11/2020 01:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 29/10/2020 23:59:59.
13/11/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 16:19

Juntada de Petição de manifestação
12/10/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 08:06

Conclusos para despacho
15/09/2020 09:05

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2020 23:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2020 09:43

Conclusos para decisão
09/07/2020 09:43

Juntada de Certidão
09/07/2020 09:42

Processo Reativado
09/07/2020 09:42

Processo Desarquivado
08/07/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 10:57

Baixa Definitiva
19/05/2020 10:57

Arquivado Definitivamente
19/05/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2020 17:45

Conclusos para julgamento
23/02/2020 17:45

Juntada de Certidão
23/02/2020 17:45

Juntada de Certidão
28/01/2020 02:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/01/2020 23:59:59.
09/01/2020 09:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/11/2019 19:46

Juntada de Certidão
05/11/2019 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2019 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 15:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 12:54

Julgado procedente o pedido
04/06/2019 13:37

Conclusos para despacho
04/06/2019 13:37

Juntada de Certidão
04/06/2019 01:40

Decorrido prazo de ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 01:40

Decorrido prazo de GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA em 03/06/2019 23:59:59.
15/05/2019 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 16:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 17:52

Juntada de Certidão
11/05/2019 05:56

Decorrido prazo de DEUSELINA BERNARDO DA SILVA SANTOS em 10/05/2019 23:59:59.
16/04/2019 08:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/03/2019 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 10:12

Julgado procedente o pedido
19/02/2019 00:53

Decorrido prazo de ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA em 18/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 12:23

Conclusos para despacho
31/01/2019 12:22

Juntada de Certidão
30/01/2019 11:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 06:14

Decorrido prazo de JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES em 28/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 06:14

Decorrido prazo de NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA em 28/01/2019 23:59:59.
17/12/2018 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 15:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/12/2018 01:01

Decorrido prazo de NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA em 10/12/2018 23:59:59.
11/12/2018 01:01

Decorrido prazo de JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES em 10/12/2018 23:59:59.
11/12/2018 01:01

Decorrido prazo de NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA em 10/12/2018 23:59:59.
07/11/2018 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 13:19

Julgado procedente o pedido
24/10/2018 09:24

Conclusos para julgamento
24/10/2018 09:22

Juntada de Certidão
10/09/2018 17:08

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES em 27/08/2018 23:59:59.
28/08/2018 00:12

Decorrido prazo de NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA em 27/08/2018 23:59:59.
10/08/2018 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2018 08:25

Juntada de Certidão
14/07/2018 03:36

Decorrido prazo de DEUSELINA BERNARDO DA SILVA SANTOS em 13/07/2018 23:59:59.
01/06/2018 09:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/05/2018 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2018 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 09:46

Conclusos para despacho
13/04/2018 09:46

Juntada de Certidão
11/04/2018 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2018

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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