TJPI - 0024671-34.2010.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Civel de Teresina

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB: 21678/PE

CPF *32.***.*18-70

Polo Passivo

Partes

JAYRON ANDERSSON BRITO CANDIDO DA SILVA

CPF *54.***.*02-72

Advogados

YHORRANA MAYRLA DA SILVA

OAB: 13817/PI

CPF *48.***.*51-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/06/2025 16:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/06/2025 01:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2025 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 17:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 00:27

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 00:22

    Transitado em Julgado em #Não preenchido#

  • 06/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 04:50

    Decorrido prazo de JAYRON ANDERSSON BRITO CANDIDO DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 04:50

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 05/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 11:25

    Distribuído por dependência

  • 01/07/2022 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-07-01.

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    DECISÃO - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA     Processo nº 0024671-34.2010.8.18.0140 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678) Requerido: JAYRON ANDERSSON BRITO CÂNDIDO DA SILVA Advogado(s): YHORRANA MAYRLA DA SILVA COIMBRA(OAB/PIAUÍ Nº 13817)   Vistos, etc.

    BANCO VOLKSWAGEN S/A devidamente qualificado nos autos, ajuizou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a Sentença prolatada nos autos, alegando, em suma, erro material.

    Embargos tempestivos. É o que me cumpria relatar.

    De início, vale observar o conceito emitido por Vicente Miranda que diz: "No direito processual civil brasileiro, embargos de declaração são o recurso interposto contra despacho, decisão, sentença ou acórdão, visando a seu esclarecimento ou complementação, perante o mesmo juízo prolator daqueles atos judiciais".

    Verifica-se, assim, que os embargos declaratórios só serão admitidos quando destinados a atacar um dos defeitos elencados no artigo 1.022 do CPC.

    Se, ao se suprir uma omissão ou extirpar uma contradição, ou, mesmo, se corrigir um erro, os embargos inovarem o julgado, tal efeito será admitido.

    Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

    Vez que não se prestam a adequar a decisão ao entendimento do embargante.

    Assim, não verificando a existência dos vícios apontados no Art. 1.022 do CPC/15, CONHEÇO os presentes embargos, somente, para, JULGAR-LHES IMPROCEDENTES por falta de amparo legal, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, uma vez que todas as questões suscitadas já foram examinadas na prolação da mesma.

    Int.

    Cumpra-se.

    TERESINA, 28 de junho de 2022 TEOFILO RODRIGUES FERREIRA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA  

  • 30/06/2022 20:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-30

  • 30/06/2022 10:32

    [ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/06/2022 12:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 09:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 09:31

    [ThemisWeb] Decorrido prazo de JAYRON ANDERSSON BRITO CÂNDIDO DA SILVA em 2021-11-08.

  • 18/11/2021 08:23

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2021 08:22

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-10-28.

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)   Processo nº 0024671-34.2010.8.18.0140 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678) Requerido: JAYRON ANDERSSON BRITO CÂNDIDO DA SILVA Advogado(s): YHORRANA MAYRLA DA SILVA COIMBRA(OAB/PIAUÍ Nº 13817)   ATO ORDINATÓRIO:  Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE ECLARAÇÃO de ID nº 3036902065003.

  • 27/10/2021 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-27

  • 27/10/2021 11:15

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 27/10/2021 11:13

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 11:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 11:09

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 17:55

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/09/2021 09:41

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:00

    [ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/06/2021 12:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/06/2021 10:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 25/02/2021 12:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/11/2020 13:38

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 10/11/2020 13:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/04/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2020-04-22.

  • 20/04/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-04-20

  • 19/04/2020 16:38

    [ThemisWeb] Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 21/01/2020 11:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 11:02

    [ThemisWeb] Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A em 2019-08-30.

  • 02/08/2019 13:44

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2019 13:40

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2019 13:39

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2019 13:06

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2019 10:40

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2019 11:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 11:57

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 11:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/03/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-08.

  • 07/03/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-03-07

  • 01/03/2019 13:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 09:26

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/01/2018 11:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2018 11:15

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/01/2018 11:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2018 11:14

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 11:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/12/2017 10:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/11/2016 10:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2016 10:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2016 12:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/07/2016 09:49

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/06/2016 12:53

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 20/06/2016 12:50

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2016-06-20 11:00 Sala das audiências da 3ª Vara Cível.

  • 03/06/2016 06:03

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-06-03.

  • 02/06/2016 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-06-02

  • 02/06/2016 12:15

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 02/06/2016 12:14

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2016-06-20 11:00 Sala das audiências da 3ª Vara Cível.

  • 02/06/2016 12:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2016 12:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/05/2016 10:16

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/03/2016 11:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2016 16:14

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2015 08:42

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2015-09-30 08:42.

  • 28/09/2015 11:04

    [ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2015-09-28 11:04 sala de audiências.

  • 28/09/2015 11:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/08/2015 12:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/08/2015 09:21

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2015 10:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 10:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/04/2014 12:49

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 02/04/2014 08:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 09:37

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/03/2012 11:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/02/2012 12:28

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/12/2011 11:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/09/2011 11:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/09/2011 11:52

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2011 17:44

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/09/2011 17:43

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 10/08/2011 07:08

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2011 07:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/08/2011 10:01

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/08/2011 07:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2011 07:52

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/07/2011 09:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/06/2011 10:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/06/2011 08:35

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/06/2011 09:13

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 21/05/2011 13:24

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2011 12:48

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2011-05-21 12:48.

  • 20/05/2011 12:10

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2011-05-20 12:10.

  • 10/03/2011 07:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/02/2011 10:21

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2010 08:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/10/2010 08:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2010 08:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/08/2010 09:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 23/07/2010 10:20

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2010 10:20

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2010-07-23 10:20.

  • 21/07/2010 13:15

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2010-07-21 13:15.

  • 16/07/2010 07:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2010 11:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/07/2010 11:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2010 10:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/05/2010 10:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/05/2010 11:40

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2011

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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