05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800011-09.2025.8.18.0142 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: JAMIRES INEZ SILVA INTERESSADO: FELIPE MORAIS / CAKE DESIGN INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FELIPE MORAIS / CAKE DESIGN Rua José Ribamar Rodrigues, 143, centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias.

ADVERTÊNCIAS: 1.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º do CPC); 2.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

BATALHA-PI, 4 de setembro de 2025.

DURVALINO DA SILVA BARROS NETO Secretaria do(a) JECC Batalha Sede
01/09/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 06:54

Conclusos para julgamento
26/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:54

Processo Reativado
26/08/2025 06:54

Processo Desarquivado
26/08/2025 06:54

Execução Iniciada
26/08/2025 06:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 21:09

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
04/04/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 17:35

Baixa Definitiva
04/04/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 17:34

Transitado em Julgado em 28/03/2025
03/04/2025 20:28

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Batalha Sede DA COMARCA DE BATALHA Av.

Getulio Vargas, 150, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800011-09.2025.8.18.0142 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] AUTOR: JAMIRES INEZ SILVA REU: FELIPE MORAIS / CAKE DESIGN SENTENÇA Trata-se de ação de competência do Juizado Especial proposta por JAMIRES INEZ SILVA em desfavor de FELIPE MORAIS/CAKE DESIGN, ambos já qualificados nos autos.

Em sede de Juizado Especial Cível, ao Juiz Leigo, responsável pela instrução, é-lhe assegurada competência legal para proferir decisão que põe termo ao feito, submetendo-a imediatamente à apreciação do Juiz de Direito, que poderá ou não homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis - inteligência do art. 40 da Lei nº. 9.099/95.

No caso, trata-se de ação na qual, designada audiência UNA para 27/02/2025, na oportunidade as partes firmaram acordo, conforme termo de audiência inserido, tendo o juiz leigo exarado decisão de homologação do acordo firmado e extinção do feito com resolução do mérito (ID. 71721757). É o essencial a relatar.

Decido.

Destarte, após apreciação necessária, constatei que a decisão em referência foi lavrada em consonância com as provas carreadas aos autos e com a legislação pertinente.

Por conseguinte, HOMOLOGO-A, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em obediência ao comando do dispositivo legal invocado (art. 40 da Lei dos JECCs).

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BATALHA-PI, 24 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Batalha Sede
01/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:57

Homologada a Transação
12/03/2025 12:18

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2025 09:00 JECC Batalha Sede.
14/02/2025 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/02/2025 15:42

Juntada de Petição de procuração
27/01/2025 19:32

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/02/2025 09:00 JECC Batalha Sede.
23/01/2025 19:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/03/2025 09:00 JECC Batalha Sede.
14/01/2025 09:29

Expedição de Certidão.
13/01/2025 20:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/03/2025 09:00 JECC Batalha Sede.
13/01/2025 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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