TJPI - 0801576-41.2024.8.18.0013

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Norte 1 (Unidade Iv)- Sede (Uespi/Piraja)

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Polo Ativo

Partes

2 DELEGACIA SECCIONAL - DIVISAO 1

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLA SAMARA VIRGINIA CARDOSO

CPF *17.***.*47-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALESSANDRA SILVA PENHA DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*75-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2025 03:12

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 28/04/2025 03:09

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 24/04/2025 12:58

    Juntada de aviso de recebimento

  • 24/04/2025 12:45

    Juntada de aviso de recebimento

  • 24/04/2025 12:42

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/04/2025 00:02

    Publicado Sentença em 03/04/2025.

  • 02/04/2025 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Criminal DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801576-41.2024.8.18.0013 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO(S): [Lesão leve] INTERESSADO: 2ª DELEGACIA SECCIONAL - DIVISÃO 1 INTERESSADO: CARLA SAMARA VIRGINIA CARDOSO SENTENÇA I FUNDAMENTAÇÃO: Diante da renúncia EXPRESSA da vítima ao direito de representação manifestado na audiência preliminar(ID 70578583 ), homologo para que surta os efeitos legais.

    II DISPOSITIVO Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor do autor do fato delituoso e o faço com fundamento no artigo 107, inciso V, do Código Penal e Enunciado Nº 117 do FONAJE.

    Registro e publicação dispensados por serem os autos virtuais.

    Intimem-se.

    Em seguida, arquive-se Teresina(PI), datado e assinado eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Criminal

  • 01/04/2025 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 11:51

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2025 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 11:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/04/2025 11:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/04/2025 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 10:13

    Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

  • 26/02/2025 08:44

    Decorrido prazo de CARLA SAMARA VIRGINIA CARDOSO em 19/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 08:50

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 08:48

    Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 10/02/2025 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 14:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/02/2025 03:26

    Decorrido prazo de ALESSANDRA SILVA PENHA DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 19:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2025 19:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/01/2025 02:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2025 02:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2025 13:08

    Juntada de Petição de parecer do mp

  • 16/01/2025 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 09:47

    Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 12/11/2024 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 12:03

    Juntada de Petição de parecer do mp

  • 01/08/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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