30/04/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:59

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829373-38.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação, Atualização de Conta] AUTOR: MARISOL VERAS DE ALBUQUERQUE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação indenizatória movida pela parte autora em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor(a).

Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na justiça nacional que envolvam a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Considerando que o caso em apreço, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, para que se aguarde, em Serventia até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 21 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
31/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
09/10/2024 14:31

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
20/09/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2024 23:59.
11/09/2024 21:07

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:19

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:19

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/03/2021 16:35

Juntada de Certidão
21/02/2021 20:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
14/12/2020 09:00

Conclusos para despacho
14/12/2020 08:57

Juntada de Certidão
11/12/2020 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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