07/04/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:19

Baixa Definitiva
07/04/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 23:02

Expedição de Alvará.
02/04/2025 23:01

Expedição de Alvará.
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800913-97.2022.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] INTERESSADO: BERNARDO ARAUJO FELIX INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença iniciada após requerimento formulado pela parte demandante (art. 523, CPC).

Devidamente intimada, a parte demandada colacionou aos autos o comprovante de pagamento, tendo a parte demandante concordado com o valor e, ainda, pugnado pela liberação dos alvarás judiciais correspondentes, com consequente arquivamento dos autos.

Pois bem.

Cumprido o seu desiderato, isso é, tendo entregado ao credor (requerente) a pretensão formulada, deve a fase de cumprimento de sentença ser encerrada.

Nesse ponto, Marcus Vinicius Rios Gonçalves leciona: A extinção da execução será sempre declarada por sentença, esteja ela fundada em título judicial – caso em que a sentença porá fim ao processo sincrético, iniciado com a fase cognitiva – ou em título extrajudicial.

Mas ela não pode ser comparada com as proferidas nos processos de conhecimento, que podem ser de extinção com ou sem resolução de mérito.

A finalidade dessa sentença é simplesmente encerrar a execução porque alguma das causas extintivas está presente.

Ela tem função estritamente processual, de dar por encerrada a execução.

O mérito da execução consiste na pretensão à satisfação do credor, obtida com atos materiais, concretos, como penhoras e expropriações de bens. (2020, p. 1306).

Ante o exposto, tendo a presente fase de cumprimento de sentença atingido sua finalidade, satisfazendo-se o crédito perquirido pelo requerente, EXTINGO-A, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Por fim, considerando o cumprimento integral da sentença proferida e a aquiescência das partes com o valor depositado, DETERMINO sejam expedidos os alvarás judiciais correspondentes.

Ultimadas as diligências e nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

PEDRO II-PI, 28 de março de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II
01/04/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 12:56

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:56

Processo Reativado
11/12/2024 12:56

Processo Desarquivado
11/12/2024 11:01

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
09/12/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 08:45

Baixa Definitiva
09/12/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
01/12/2024 00:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 00:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:39

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:18

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 23:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 23:19

Outras Decisões
20/05/2024 14:39

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
11/05/2024 04:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/05/2024 23:59.
26/04/2024 08:13

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:16

Recebidos os autos
23/04/2024 11:39

Recebidos os autos
23/04/2024 11:38

Juntada de cálculo judicial
23/04/2024 11:38

Expedição de Informações.
20/10/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
31/07/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
31/07/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:23

Expedição de Alvará.
25/07/2023 11:23

Expedição de Alvará.
17/07/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:28

Conclusos para decisão
26/06/2023 13:28

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 08:29

Conclusos para decisão
24/05/2023 08:29

Expedição de Certidão.
24/05/2023 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2023 08:28

Processo Reativado
24/05/2023 08:28

Processo Desarquivado
22/05/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 11:22

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 11:22

Baixa Definitiva
08/05/2023 11:22

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 04:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2023 23:17

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 23:17

Transitado em Julgado em 14/04/2023
18/04/2023 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/04/2023 23:59.
30/03/2023 07:52

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:40

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2023 08:42

Conclusos para julgamento
28/03/2023 08:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2023 08:30 JECC Pedro II Sede.
24/03/2023 06:02

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:10

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2022 13:49

Expedição de Certidão.
09/08/2022 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2022 23:59.
27/07/2022 08:56

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/03/2023 08:30 JECC Pedro II Sede.
14/07/2022 10:59

Expedição de .
14/07/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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