15/05/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 15:20

Baixa Definitiva
15/05/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 15:17

Transitado em Julgado em 28/04/2025
05/05/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 03:25

Decorrido prazo de IOLANDA DE AQUINO PACIFICO em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:03

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017033-37.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Demissão ou Exoneração] INTERESSADO: IOLANDA DE AQUINO PACIFICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE NAZARIA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Iolanda de Aquino Pacífico em desfavor do Município de Nazária-PI, visando o pagamento de verbas trabalhistas e do direito ao horário pedagógico.

Pelo que observo dos autos, trata-se de processo que já se arrasa há mais de 09 (nove) anos, contudo, paralisado há mais de 1 (um) ano, sem qualquer manifestação das partes interessadas, mesmo quando chamados para imprimir andamento ao feito, notadamente sem interesse no prosseguimento do presente feito.

Autos conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

Dispõe o Art. 485, inciso II do novo código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: “II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”.

Considerando ser " irrelevante saber as razões pelas quais o processo ficou indevidamente paralisado por mais de um ano, tampouco poderá o autor evitar a extinção ao afirmar que a paralisação indevida se deu por culpa do juízo ou da parte contrária, o mero transcurso do prazo legal é razão suficiente para a extinção do processo."(Daniel amorim Assumpção Neves, in novo código de processo civil comentado artigo por artigo); considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte por mais de 01 (um) ano, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, II, do CPC.

Condeno o demandante nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, mas ambos ficam sob condição suspensiva, diante da gratuidade deferida.

P.R.I.

Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

TERESINA-PI, 11 de março de 2025.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
31/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 19:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/07/2023 10:21

Conclusos para decisão
10/07/2023 10:21

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:20

Expedição de Certidão.
17/02/2023 01:51

Decorrido prazo de IOLANDA DE AQUINO PACIFICO em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 13:06

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 21:52

Outras Decisões
04/09/2022 19:57

Conclusos para decisão
04/09/2022 19:57

Expedição de Certidão.
18/07/2022 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARIA em 13/06/2022 23:59.
18/07/2022 10:26

Decorrido prazo de IOLANDA DE AQUINO PACIFICO em 02/06/2022 23:59.
12/05/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:30

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 08:32

Juntada de Certidão
18/03/2022 06:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 06:58

Juntada de Certidão
18/03/2022 01:17

Decorrido prazo de IOLANDA DE AQUINO PACIFICO em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:17

Decorrido prazo de IOLANDA DE AQUINO PACIFICO em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:16

Decorrido prazo de IOLANDA DE AQUINO PACIFICO em 17/03/2022 23:59.
16/02/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARIA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARIA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARIA em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 07:46

Juntada de Petição de contestação
24/11/2021 00:06

Decorrido prazo de IOLANDA DE AQUINO PACIFICO em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 00:06

Decorrido prazo de IOLANDA DE AQUINO PACIFICO em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 00:06

Decorrido prazo de IOLANDA DE AQUINO PACIFICO em 23/11/2021 23:59.
16/11/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2021 06:06

Conclusos para despacho
08/10/2021 10:56

Conclusos para decisão
01/07/2021 21:05

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 09:57

Conclusos para decisão
30/06/2021 09:57

Juntada de Certidão
30/06/2021 00:35

Decorrido prazo de IOLANDA DE AQUINO PACIFICO em 29/06/2021 23:59.
22/06/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 15:19

Conclusos para decisão
18/06/2021 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/06/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 13:53

Conclusos para despacho
25/05/2021 13:53

Processo Reativado
25/05/2021 13:51

Juntada de Certidão
24/05/2021 11:54

Juntada de Certidão
24/05/2021 11:52

Juntada de Certidão
13/05/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARIA em 28/09/2020 23:59:59.
31/10/2020 13:29

Juntada de Certidão
26/10/2020 13:23

Juntada de Certidão
02/09/2020 15:09

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 20:33

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 20:33

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 20:33

Suscitado Conflito de Competência
18/05/2020 10:40

Conclusos para despacho
18/05/2020 10:40

Juntada de Certidão
08/05/2020 06:56

Redistribuído por dependência em razão de erro material
07/05/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 13:45

Conclusos para despacho
07/05/2020 13:44

Juntada de Certidão
27/04/2020 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2020 14:19

Juntada de Certidão
18/12/2019 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARIA em 17/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 00:22

Decorrido prazo de IOLANDA DE AQUINO PACIFICO em 26/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 10:42

Acolhida a exceção de Incompetência
10/05/2019 11:16

Conclusos para julgamento
10/05/2019 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 11:09

Distribuído por dependência
10/05/2019 09:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/05/2019 09:36

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
15/03/2019 12:52

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
15/03/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-15.
14/03/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2019 16:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 11:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/05/2018 11:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/03/2018 13:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018 14:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/03/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-03-14.
13/03/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2018 10:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/06/2017 14:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/06/2017 13:45

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-06-07 10:00 Sala de Audiências da 7ª Vara Cível.
09/05/2017 08:45

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/05/2017 06:06

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-08.
05/05/2017 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2017 10:39

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-06-07 10:00 Sala de Audiências da 7ª Vara Cível.
05/05/2017 10:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/07/2016 10:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/07/2016 08:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/07/2016 12:35

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
04/07/2016 12:35

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805332-38.2023.8.18.0031

Banco C6 S.A.

Francisca de Pinho Marques

Advogado: Francilia Lacerda Dantas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/08/2023 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0801118-48.2025.8.18.0123

Paulo Pereira da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Luan Estevao Silva Cunha

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/03/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0801907-43.2023.8.18.0050

Maria Alcidia Duarte Silva

Ag. Inss - Teresina

Advogado: Amanda Castro Marques

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/06/2023 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0802318-75.2025.8.18.0031

Marcio Elisio de Brito Rezende

Banco Daycoval S/A

Advogado: Bruno Carvalho Neves

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/03/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0800179-75.2020.8.18.0048

Francisco Ferreira da Cruz

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Alesson Sousa Gomes Castro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/01/2020 21:09

Exibir Processo