TJPI - 0803626-78.2024.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) -Sede (Horto)
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 12:16
Decorrido prazo de MARCUS EMMANUEL CAVALCANTE ARAUJO em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 12:16
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 29/05/2025 23:59.
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23/05/2025 04:37
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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23/05/2025 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 04:37
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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23/05/2025 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803626-78.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Serviços Profissionais] AUTOR: MARCUS EMMANUEL CAVALCANTE ARAUJOREU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.
DESPACHO Trata-se de Recurso inominado apresentado pela parte autora.
O recorrente foi intimado para comprovar a necessidade de concessão do benefício da justiça gratuita, mas deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, conforme certidão da Secretaria.
Consta dos autos pedido de concessão da gratuidade da justiça, formulado em exordial.
Assim, em que pese a presunção relativa de veracidade de declaração de hipossuficiência acostada aos autos, considerando a inexistência de evidências que corroborem o preenchimento dos pressupostos legais autorizadores da concessão do instituto, indefiro a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º c/c art. 101 do Código de Processo Civil.
Assim sendo, indefiro o pedido de justiça gratuita.
O recurso é tempestivo, mas se encontra deserto, pois as custas não foram pagas, conforme dispõe o art. 42, §1º, da Lei nº. 9.099/95, e o benefício da justiça gratuita não foi concedido.
Isto posto, nego seguimento ao recurso inominado.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 13 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
20/05/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 11:02
Transitado em Julgado em 07/03/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803626-78.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Serviços Profissionais] AUTOR: MARCUS EMMANUEL CAVALCANTE ARAUJOREU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.
DESPACHO Trata-se de Recurso Inominado apresentado pela parte autora no qual é pleiteado o benefício da justiça gratuita .
No entanto, evidencia-se que não foi juntado aos autos qualquer documento que comprovasse a renda do recorrente, e o seu estado de pobreza, na forma da lei.
Entendo que a mera declaração não é hábil para comprovar a pobreza, fazendo-se necessário, para dirimir dúvidas, que o recorrente carreie aos autos uma documentação comprobatória do alegado, capaz de respaldar a concessão do benefício, ou comprove o pagamento do preparo recursal, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.
Intimem-se.
TERESINA-PI, 18 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
13/05/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 09:22
Conclusos para despacho
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09/05/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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06/04/2025 00:30
Decorrido prazo de MARCUS EMMANUEL CAVALCANTE ARAUJO em 05/04/2025 06:00.
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02/04/2025 01:05
Publicado Intimação em 02/04/2025.
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02/04/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803626-78.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Serviços Profissionais] AUTOR: MARCUS EMMANUEL CAVALCANTE ARAUJOREU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.
DESPACHO Trata-se de Recurso Inominado apresentado pela parte autora no qual é pleiteado o benefício da justiça gratuita .
No entanto, evidencia-se que não foi juntado aos autos qualquer documento que comprovasse a renda do recorrente, e o seu estado de pobreza, na forma da lei.
Entendo que a mera declaração não é hábil para comprovar a pobreza, fazendo-se necessário, para dirimir dúvidas, que o recorrente carreie aos autos uma documentação comprobatória do alegado, capaz de respaldar a concessão do benefício, ou comprove o pagamento do preparo recursal, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.
Intimem-se.
TERESINA-PI, 18 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
31/03/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 10:54
Conclusos para despacho
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18/03/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 00:49
Decorrido prazo de MARCUS EMMANUEL CAVALCANTE ARAUJO em 06/03/2025 23:59.
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26/02/2025 11:54
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 20/02/2025 23:59.
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18/02/2025 01:14
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/02/2025 06:11
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 06:11
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 12:03
Julgado improcedente o pedido
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15/10/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
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12/10/2024 04:27
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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09/10/2024 12:26
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 12:26
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 12:26
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2024 09:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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08/10/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 13:01
Juntada de Petição de contestação
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08/10/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 03:48
Decorrido prazo de MARCUS EMMANUEL CAVALCANTE ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
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18/09/2024 16:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/09/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 16:39
Expedição de Certidão.
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07/09/2024 12:07
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/10/2024 09:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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07/09/2024 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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