15/07/2025 12:37

Cancelada a Distribuição
15/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:32

Transitado em Julgado em 28/04/2025
03/05/2025 06:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/04/2025 23:59.
21/04/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 01:05

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825274-83.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: LUIZA OLIVEIRA ARAUJO FIUZA REU: BANCO PAN SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por LUIZA OLIVEIRA ARAÚJO FIUZA em desfavor de BANCO PAN S.A, qualificado na exordial.

Na DECISÃO ID 67847520, determinando a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de CANCELAMENTO da distribuição e extinção sem resolução do mérito do processo.

Certidão de ID 73114040, atestando que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.

Sucinto relatório.

DECIDO. 2.

FUNDAMENTAÇÃO No caso concreto este juízo entendeu que a parte autora não faz jus aos benefícios da justiça gratuita, sendo-lhe determinado o recolhimento das custas processuais devidas ao Estado do Piauí.

A parte não cumpriu com a aludida determinação judicial.

O CPC preceitua: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Deve portanto ser cancelada a distribuição destes autos, com as baixas e arquivamentos atinentes. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos Arts. 485, I e IV, e 292, todos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, e determino ainda o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO dos presentes autos, ante o não recolhimento das custas.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
31/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:06

Determinado o cancelamento da distribuição
27/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 05:16

Decorrido prazo de LUIZA OLIVEIRA ARAUJO FIUZA em 11/02/2025 23:59.
31/12/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZA OLIVEIRA ARAUJO FIUZA - CPF: *01.***.*00-59 (AUTOR).
04/12/2024 11:56

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:44

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:09

Outras Decisões
10/06/2024 12:09

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 12:42

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
03/06/2024 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
03/06/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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