26/05/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 04:21

Decorrido prazo de JESSICA DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:55

Decorrido prazo de JESSICA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:12

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803009-75.2023.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: JESSICA DE OLIVEIRAREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da manifesta impossibilidade do perito anteriormente nomeado (ID 67881638), determinando que a realização da perícia médica fique a cargo do Dr.

Raimundo Nonato Leal Martins, CRM/PI 606.

Anoto que a escolha do expert decorre do fato de que o mesmo possui o competente registro no sistema de Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos.

Assim, determino as seguintes as providências: 1º) Proceda a Secretaria om a intimação do expert para que, no prazo de 05 (dez) dias dizer se concorda com o múnus, apresentar proposta de honorários técnicos, dispensado a prestação de compromisso, ex vi do art. 465, §2ª, I do CPC/2015, que deverão ser arcados pela parte demandante; 2º) Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a proposta de honorários formulada.

Uma vez anuindo, determino que promova o pagamento da perita em igual prazo, antecipando pelo menos 50% (cinquenta por cento) do valor no início dos trabalhos e o restante quando da conclusão do laudo.

Registre-se que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) 3º) Em seguida, intimem-se as partes, através dias, contado da quitação dos honorários técnicos de seus procuradores para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. (Art. 465, §1º, II e III, do CPC/2015).

A Secretaria deverá providenciar o envio, no mesmo expediente, dos quesitos formulados pelas partes. 4º) Deve o expert responder aos quesitos formulados Juízo, abaixo relacionados: a) O autor se encontra acometido de alguma doença? Em caso afirmativo, qual a doença e o CID correspondente? b) A que data remonta a moléstia? c) A enfermidade que acomete o autor é a mesma ou se vincula àquela que levou ao requerimento do benefício na esfera administrativa? d) O quadro clínico do examinando melhorou, piorou ou permanece inalterado, desde a data do requerimento administrativo junto ao INSS? e) Esta doença a incapacita para o trabalho? f) A que data remonta a incapacidade? Em não havendo a possibilidade de fixar a data exata, o perito deverá, à vista dos exames juntados, estimar o momento mais aproximado do início da incapacidade. g) Analisando os documentos existentes no processo em cotejo com o exame clínico realizado, informa, se possível, se houve períodos intercalados de capacidade e incapacidade, desde o início da doença, especificando-os. h) A incapacidade é total ou parcial? Ou seja, se o autor se encontra incapacitado para e qualquer trabalho ou somente para atividade que habitualmente exercia. i) A incapacidade é temporária, ou seja, a autora poderá retornar as suas atividades laborativas habituais ou ser reabilitado para outra atividade? Especifique o tratamento adequado e o tempo de duração. j) Sendo a incapacidade permanente para a sua atividade habitual, com possibilidade de recuperação para outra atividade, quais os limitadores para a reabilitação? k) o autor realizou ou vem realizando algum tratamento para a sua doença? Este é o tratamento adequado? l) A incapacidade é permanente e total, isto é, não há possibilidade de recuperação para todo e qualquer trabalho? m) Sendo permanente e total, quando é possível afirmar o caráter irreversível da incapacidade? n) Encontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente, compreendendo-se esses como aptidão para, sem auxílio de terceiros, vestir se, alimentar-se, locomover-se e demais tarefas da vida cotidiana? o) O autor necessita de acompanhamento ou auxílio permanente de terceiro para realizar as tarefas da vida cotidiana? Desde quando? p) Informe quaisquer outros dados ou informações pertinentes que entender necessárias para o a solução da causa. q) Descreva os sintomas e consequências das referidas enfermidades para a vida do autor, indicando sua intensidade. 5º) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias Por fim, determino que os autos permaneçam em Secretaria até a emissão do laudo, vindo-me concluso com o seu resultado ou caso seja ultrapassado o prazo.

Cumpra-se.

Campo Maior-PI, data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
31/03/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:34

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
23/08/2024 03:20

Decorrido prazo de JESSICA DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2024 23:59.
22/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2024 14:47

Nomeado perito
15/04/2024 12:11

Conclusos para decisão
15/04/2024 12:11

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2024 23:59.
21/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:09

Conclusos para decisão
13/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:56

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 04:26

Decorrido prazo de JESSICA DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
01/09/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:45

Expedição de Certidão.
01/08/2023 05:00

Decorrido prazo de JESSICA DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
30/06/2023 15:12

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:45

Não Concedida a Medida Liminar
15/06/2023 11:56

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 10:38

Conclusos para decisão
15/06/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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